11/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:13

Expedição de intimação.
11/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:40

Juntada de Petição de apelação
23/06/2025 04:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
23/06/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 07:35

Expedição de intimação.
12/06/2025 07:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:53

Juntada de conclusão
04/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 00:22

Decorrido prazo de JAIRO NUNES DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
11/09/2024 00:22

Decorrido prazo de JAIRO NUNES DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
09/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:19

Juntada de conclusão
07/09/2024 20:56

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 10/07/2024.
25/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000667-90.2024.8.05.0227 Petição Cível Jurisdição: Santana Requerente: Jairo Nunes De Souza Advogado: Duilo Santos Padre (OAB:BA67338) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento (OAB:BA64814) Requerido: Municipio De Canapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000667-90.2024.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA REQUERENTE: JAIRO NUNES DE SOUZA Advogado(s): DUILO SANTOS PADRE (OAB:BA67338), IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA74249), JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB:BA64814) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANAPOLIS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Defiro a assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC.

Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC).

Cite-se a Fazenda Pública requerida, por oficial de justiça, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, integrar relação jurídico-processual (artigo 238 do CPC) e oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 219 e 335 c/c 183 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (artigo 335, inciso III do CPC).

Em tempo, em atenção aos princípios da cooperação e da boa-fé processuais, advirto que, a partir da presente citação, os atos processuais serão comunicados exclusivamente por meio eletrônico, conforme regulado pelo Decreto Judiciário n. 535, de 1º de setembro de 2021, e no Decreto Judiciário n. 61, de 2 de fevereiro de 2021, salvo situações excepcionalíssimas (art. 5º e 6º do CPC).

Igualmente, informo que o Município deve ter integral conhecimento das disposições de ambos os decretos, em especial da forma de cadastramento prevista nos arts. 4º e 5º do Decreto Judiciário n. 61, de 2 de fevereiro de 2021.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Santana/BA, datado e assinado eletronicamente.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
08/07/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 07:31

Expedição de citação.
07/07/2024 18:59

Expedição de citação.
05/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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