18/03/2025 08:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2025 08:47

Baixa Definitiva
18/03/2025 08:47

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em 18/03/2025
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de GUTEMBERG CRUZ DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Documento_1
17/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 09:58

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 11:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 11:10

Deliberado em sessão - julgado
04/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:29

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 Sala Virtual.
03/02/2025 15:44

Solicitado dia de julgamento
03/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Julio Cezar Lemos Travessa
22/08/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 22:27

Juntada de Petição de AP_0003190_67.2020.8.05.0191
21/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:38

Decorrido prazo de GUTEMBERG CRUZ DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GUTEMBERG CRUZ DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 06:34

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:24

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:53

Recebidos os autos
22/07/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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