25/07/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSENILDO DA CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:42

Publicado Decisão em 10/07/2024.
25/07/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
23/07/2024 19:06

Decorrido prazo de JOSENILDO DA CONCEICAO em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição de 8001454_89.2024 Ciente
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS DECISÃO 8001454-89.2024.8.05.0237 Petição Criminal Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Requerente: Josenildo Da Conceicao Advogado: Pedro Paulo Moreira Sousa (OAB:BA14494) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: AUTOS Nº 8001454-89.2024.8.05.0237 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) ASSUNTO: [Prescrição] POLO ATIVO: JOSENILDO DA CONCEICAO POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Transitada em julgado a sentença condenatória, com a expedição da correspondente guia de recolhimento definitivo, os pleitos referentes à suposta ocorrência da prescrição da pretensão punitiva ou executória devem ser dirigidos ao juízo da execução, que deliberará dentro do respectivo PEC em trâmite no SEEU.

Não competindo a este juiz a execução de penas sujeitas ao regime fechado, e já tendo realizado a audiência de custódia no bojo do CPris nº 8001352-67.2024.8.05.0237, a oposição de pedido dessa natureza perante este juízo constitui erro grosseiro, motivo pelo qual deixo de conhecer do pedido e determino o arquivamento imediato do expediente.

Intimem-se os interessados.

Após, ao arquivo.

São Gonçalo dos Campos, BA, data e hora registradas no sistema. [Documento assinado digitalmente] João Batista Bonfim Dantas Juiz de Direito
07/07/2024 19:14

Baixa Definitiva
07/07/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
07/07/2024 19:12

Expedição de decisão.
07/07/2024 19:12

Expedição de decisão.
05/07/2024 20:12

Cominicação eletrônica
05/07/2024 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
05/07/2024 07:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
04/07/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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