17/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
15/06/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:43

Juntada de Informações
27/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:06

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/11/2023 03:26

Decorrido prazo de MICHEL APARECIDO PINTO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 14:15

Publicado Intimação em 19/10/2023.
28/10/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0114550-59.2001.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Monteiro E Filho Advogados Associados Sc Advogado: Michel Aparecido Pinto (OAB:BA840-B) Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB:DF840-A) Executado: Incon Produtos Alimenticios Sa Executado: Serra Do Cacau Agropecuaria Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0114550-59.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: Monteiro e Filho Advogados Associados Sc Advogado(s): MICHEL APARECIDO PINTO (OAB:BA840-B), BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB:DF840-A) EXECUTADO: Incon Produtos Alimenticios Sa e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Em análise dos autos, verifico que o 1º executado fora citado, conforme certidão de id.244767768, tendo sido penhorado o imóvel descrito no id.244767773; já o 2º executado não fora citado pessoalmente, id.244769109, e se procedeu ao arresto do bem descrito no id.244769210, tendo ele sido, posteriormente, citado por edital, id.244769429.

Logo, não prosperam as alegações insertas no arrazoado de id.244769733/id.244769744, de modo que, não vislumbrando, por ora, motivo para desconsiderar a personalidade jurídica das empresas executadas, indefiro o pedido nesse sentido formulado.

No mais, ANULO, de ofício, a citação editalícia de id.244769429, forte no art. 280 do CPC, e assim o faço porque, segundo a jurisprudência do STJ, é necessário o esgotamento de todos os meios disponíveis para localização do endereço do réu, para que seja deferida a citação por edital, haja vista o caráter subsidiário do referido modo de citação, cabendo ao autor demonstrar a realização de todas as medidas necessárias para encontrar o réu, inclusive a prevista no art. 319, § 1º, do CPC.

Na hipótese, o exequente não demonstrou quais as medidas empreendeu para encontrar o endereço do acionado que, conforme reza o art.256, § 3º, do CPC, somente será considerado em lugar ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre o seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, razão por que é nula a citação por edital aqui realizada, o que ora decreto, e, por isso, determino que o autor indique os meios para localizar o atual endereço do réu.

Tudo feito, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2023.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
17/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 15:17

Outras Decisões
10/10/2023 18:00

Conclusos para despacho
02/10/2022 03:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 03:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/08/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Publicação
16/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/05/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
21/02/2018 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Publicação
14/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2017 00:00

Mero expediente
26/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2017 00:00

Petição
10/10/2017 00:00

Publicação
06/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/10/2017 00:00

Mero expediente
22/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2015 00:00

Petição
22/05/2015 00:00

Recebimento
28/03/2015 00:00

Publicação
25/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2014 00:00

Mero expediente
01/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
03/04/2012 00:00

Petição
20/04/2011 14:28

Conclusão
11/04/2011 12:49

Protocolo de Petição
22/06/2010 18:29

Conclusão
10/03/2010 17:49

Decurso de Prazo
24/11/2006 19:40

Publicado pelo dpj
24/11/2006 11:36

Enviado para publicação no dpj
16/11/2006 14:55

Para publicação dpj
18/10/2006 16:51

Para publicação dpj
10/07/2006 10:24

Publicado no dpj
07/07/2006 19:29

Publicado pelo dpj
07/07/2006 12:12

Enviado para publicação no dpj
10/11/2004 14:45

Juntada peticao - autor
13/02/2003 09:37

Mandado - expeca-se
10/02/2003 16:57

Publicação no dpj
03/02/2003 11:37

Mandado - expeca-se
31/01/2003 14:37

Publicação no dpj
16/08/2002 16:27

Autos - devolvidos ao cartorio
14/08/2002 17:20

Carga advogado - autor
06/08/2002 17:05

Publicação no dpj
11/07/2002 17:39

Carta precat - juntada
11/03/2002 17:12

Carta precat. - expedida
19/02/2002 15:21

Mandado - expeca-se
04/02/2002 17:54

Publicação no dpj
11/01/2002 18:21

Carta precat - juntada
14/12/2001 18:07

Publicação no dpj
07/12/2001 18:21

Publicação no dpj
03/12/2001 14:25

Processo autuado
29/11/2001 17:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008209-32.2023.8.05.0022

Ramon Silva de Araujo

Unibrasil Saude - Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Rocherlane Costa dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0000087-33.1996.8.05.0146

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Jose Reginaldo Guimaraes Borges

Advogado: Joaquim Coelho Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8142962-23.2022.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

William da Conceicao Lima

Advogado: Robson Reis Amorim Sales

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 8003197-53.2023.8.05.0049

Aurelina Moreira de Almeida

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Lucas Daniel Vieira Mesquita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8001267-59.2021.8.05.0052

Matilde dos Santos Ribeiro

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2021 16:03

Exibir Processo