TJBA - 0000077-80.2016.8.05.0277
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000077-80.2016.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCOS MARTINS DOS SANTOS Advogado(s): RAMON SOUZA MOURA- registrado(a) civilmente como RAMON SOUZA MOURA- (OAB:BA28025) DECISÃO Vistos etc.
Autos já relatados na sentença de pronúncia.
Decorrido o prazo do art. 422 e de acordo com o disposto nos arts. 423 e 433, todos do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, estando a causa madura e desafiando imediato julgamento pelo Tribunal do Júri, designo a Sessão Plenária para o dia 13/11/2025, às 08h30min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca.
Adotem-se as seguintes diligências: 1) Intimem-se o réu, o Ministério Público e o Defensor constituído, dativo e/ou a Defensoria Pública. 2) Acaso não localizado o réu no endereço informado nos autos, intime-o por edital, com prazo de 20 dias, sem prejuízo de restabelecimento da prisão preventiva do acusado, por descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, visando, ainda, garantir a aplicação da lei penal. 3) Requisite-se a apresentação do réu para a sessão plenária, acaso se trate de réu preso. 4) Intimem-se as testemunhas indicadas para a oitiva em sessão plenária, se houver. 5) Expeçam-se cartas de convocações dos jurados sorteados para a Reunião Periódica do Júri no corrente ano. 6) Requisite-se força policial militar para manter a segurança durante os trabalhos do júri. 7) Comunique-se o(a) Gestora deste Fórum para providenciar a alimentação os participantes da sessão plenária que estarão fisicamente na Comarca. 8) Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento. 9) Junte-se aos autos certidões atuais de antecedentes criminais dos acusados.
P.R.I.
Expedições necessárias.
Cumpra-se.
Xique-Xique, 05 de setembro de 2025. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito designado -
05/07/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 13:47
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.
-
01/07/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
29/06/2022 13:13
Comunicação eletrônica
-
29/06/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
08/02/2022 16:27
Devolvidos os autos
-
09/02/2021 13:35
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
08/01/2020 11:20
CONCLUSÃO
-
11/09/2019 11:18
DOCUMENTO
-
16/07/2019 13:43
AUDIÊNCIA
-
16/07/2019 13:39
MERO EXPEDIENTE
-
10/07/2019 13:03
CONCLUSÃO
-
10/07/2019 12:41
RECEBIMENTO
-
12/06/2019 13:53
Ato ordinatório
-
12/06/2019 13:52
TRÂNSITO EM JULGADO
-
12/06/2019 12:19
MERO EXPEDIENTE
-
11/06/2019 16:39
RECEBIMENTO
-
03/06/2019 12:43
Ato ordinatório
-
03/06/2019 12:19
DOCUMENTO
-
19/03/2019 08:42
Ato ordinatório
-
19/03/2019 08:41
DOCUMENTO
-
18/03/2019 16:02
Ato ordinatório
-
18/03/2019 15:38
DOCUMENTO
-
11/03/2019 14:00
MERO EXPEDIENTE
-
11/03/2019 13:16
CONCLUSÃO
-
11/03/2019 13:14
RECEBIMENTO
-
14/06/2018 15:17
MANDADO
-
23/05/2018 11:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
23/05/2018 08:52
MANDADO
-
22/05/2018 14:26
Ato ordinatório
-
22/05/2018 14:26
DOCUMENTO
-
18/05/2018 15:28
Ato ordinatório
-
18/05/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/05/2018 15:10
MANDADO
-
18/05/2018 15:02
DOCUMENTO
-
18/05/2018 14:58
DOCUMENTO
-
16/05/2018 15:43
PRONÚNCIA
-
16/05/2018 15:40
RECEBIMENTO
-
24/08/2017 13:14
CONCLUSÃO
-
24/08/2017 13:11
DOCUMENTO
-
22/03/2017 09:35
CONCLUSÃO
-
22/03/2017 09:33
RECEBIMENTO
-
06/03/2017 12:24
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/02/2017 15:00
DOCUMENTO
-
17/02/2017 11:51
PETIÇÃO
-
17/02/2017 11:50
RECEBIMENTO
-
24/11/2016 14:15
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/11/2016 15:17
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/11/2016 15:16
DOCUMENTO
-
17/10/2016 11:02
Ato ordinatório
-
20/09/2016 12:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/08/2016 13:42
LIBERDADE PROVISÓRIA
-
18/08/2016 13:39
MERO EXPEDIENTE
-
18/08/2016 13:36
MERO EXPEDIENTE
-
18/08/2016 09:18
MANDADO
-
18/08/2016 09:18
MANDADO
-
09/08/2016 11:01
MANDADO
-
09/08/2016 11:01
MANDADO
-
09/08/2016 11:00
MANDADO
-
09/08/2016 11:00
MANDADO
-
09/08/2016 11:00
MANDADO
-
09/08/2016 10:59
MANDADO
-
09/08/2016 10:58
MANDADO
-
09/08/2016 10:57
MANDADO
-
09/08/2016 10:55
MANDADO
-
09/08/2016 10:54
MANDADO
-
09/08/2016 10:53
MANDADO
-
09/08/2016 10:52
MANDADO
-
09/08/2016 10:52
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 10:50
MANDADO
-
09/08/2016 09:25
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/08/2016 09:25
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/08/2016 15:00
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/08/2016 15:00
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
04/08/2016 16:05
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
04/08/2016 16:05
RECEBIMENTO
-
02/08/2016 10:53
MANDADO
-
02/08/2016 10:52
MANDADO
-
02/08/2016 10:51
MANDADO
-
02/08/2016 10:51
MANDADO
-
02/08/2016 10:50
MANDADO
-
02/08/2016 10:49
MANDADO
-
02/08/2016 10:48
MANDADO
-
02/08/2016 10:47
MANDADO
-
02/08/2016 10:47
MANDADO
-
02/08/2016 10:46
MANDADO
-
02/08/2016 10:45
MANDADO
-
02/08/2016 10:44
MANDADO
-
02/08/2016 10:42
MANDADO
-
18/07/2016 13:22
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
15/07/2016 11:47
DOCUMENTO
-
14/07/2016 10:45
PREVENTIVA
-
06/07/2016 13:02
PETIÇÃO
-
05/07/2016 11:05
DOCUMENTO
-
04/07/2016 11:03
MERO EXPEDIENTE
-
16/06/2016 11:04
MANDADO
-
16/06/2016 09:08
MANDADO
-
16/06/2016 09:06
MANDADO
-
16/06/2016 09:05
MANDADO
-
16/06/2016 09:04
MANDADO
-
16/06/2016 09:03
MANDADO
-
16/06/2016 09:02
MANDADO
-
16/06/2016 09:02
MANDADO
-
16/06/2016 09:02
MANDADO
-
16/06/2016 09:02
MANDADO
-
16/06/2016 09:02
MANDADO
-
16/06/2016 09:02
MANDADO
-
07/06/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/06/2016 15:05
MANDADO
-
07/06/2016 15:05
MANDADO
-
07/06/2016 15:05
MANDADO
-
07/06/2016 15:04
MANDADO
-
07/06/2016 15:04
MANDADO
-
07/06/2016 15:04
MANDADO
-
11/05/2016 12:58
MERO EXPEDIENTE
-
04/05/2016 14:39
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
03/05/2016 17:02
MANDADO
-
02/05/2016 09:45
PREVENTIVA
-
02/05/2016 09:38
MERO EXPEDIENTE
-
29/04/2016 15:11
MERO EXPEDIENTE
-
28/04/2016 12:14
MANDADO
-
28/04/2016 12:13
MANDADO
-
28/04/2016 12:12
MANDADO
-
28/04/2016 12:12
MANDADO
-
28/04/2016 12:11
MANDADO
-
27/04/2016 16:02
PETIÇÃO
-
27/04/2016 14:24
MANDADO
-
27/04/2016 14:22
MANDADO
-
27/04/2016 14:21
MANDADO
-
27/04/2016 14:19
MANDADO
-
27/04/2016 14:15
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:21
MANDADO
-
27/04/2016 09:20
MANDADO
-
27/04/2016 09:20
MANDADO
-
27/04/2016 09:20
MANDADO
-
25/04/2016 12:22
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/04/2016 12:22
MANDADO
-
25/04/2016 12:21
MANDADO
-
25/04/2016 12:21
MANDADO
-
25/04/2016 12:21
MANDADO
-
25/04/2016 12:21
MANDADO
-
25/04/2016 12:20
MANDADO
-
25/04/2016 12:20
MANDADO
-
25/04/2016 12:20
MANDADO
-
25/04/2016 12:20
MANDADO
-
25/04/2016 12:20
MANDADO
-
25/04/2016 12:19
MANDADO
-
20/04/2016 12:01
PETIÇÃO
-
18/04/2016 14:38
DOCUMENTO
-
15/04/2016 08:33
DOCUMENTO
-
12/04/2016 08:11
MERO EXPEDIENTE
-
11/04/2016 11:10
PETIÇÃO
-
11/04/2016 11:00
DOCUMENTO
-
11/04/2016 10:56
MANDADO
-
08/04/2016 10:55
MANDADO
-
08/04/2016 10:55
MANDADO
-
08/04/2016 10:55
MANDADO
-
07/04/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/04/2016 14:36
MANDADO
-
06/04/2016 10:11
DOCUMENTO
-
31/03/2016 14:00
MERO EXPEDIENTE
-
31/03/2016 13:39
MANDADO
-
29/03/2016 15:29
DOCUMENTO
-
17/03/2016 09:38
DOCUMENTO
-
17/03/2016 09:36
DOCUMENTO
-
17/03/2016 09:00
MANDADO
-
17/03/2016 08:52
MANDADO
-
17/03/2016 08:52
MANDADO
-
15/03/2016 13:14
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/03/2016 13:13
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
15/03/2016 13:12
MANDADO
-
15/03/2016 13:12
MANDADO
-
15/03/2016 13:09
DENÚNCIA
-
11/03/2016 08:54
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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