13/09/2025 05:21

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000104-77.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: MARIA DO CARMO SOUZA PINHOAdvogado(s): SENTENÇA O Municipio de Teixeira de Freitas ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo.O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida.É O RELATÓRIO.É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.

Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada.Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.

Sem honorários ante a falta de angularização processual.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
11/09/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:26

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:26

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:26

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
08/09/2025 17:58

Conclusos para julgamento
08/09/2025 17:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
13/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 22:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOUZA PINHO em 06/07/2023 23:59.
17/01/2024 18:44

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:41

Expedição de carta via ar digital.
03/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/02/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 12:24

Conclusos para despacho
05/01/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001719-38.2025.8.05.0114

Andreia Fernandes de Siqueira

M M Servicos para Construcao LTDA

Advogado: Elson Martinho Silva Rodrigues Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8000998-87.2025.8.05.0146

Erivaldo dos Santos Paula

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Cassio Paulino Goncalves da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 8034273-77.2025.8.05.0000

Santa Casa de Misericordia da Bahia

Margarida Gomes dos Santos Araujo

Advogado: Romolo Dias Costa Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 8006407-44.2021.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Isaac Breno Andrade Ferreira

Advogado: Siberia Farias Monteiro Nobre

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 8008227-03.2025.8.05.0113

Mauro Araujo

Joao Alves Dantas

Advogado: Marcelo Pinheiro Goes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2025 12:09

Exibir Processo