18/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 15/09/2025.
18/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009855-88.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: ANDERSON DERLLON NASCIMENTO SOUZA FELIXAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica
11/09/2025 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/09/2025 14:37

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
12/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:21

Expedição de carta via ar digital.
31/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001054-23.2020.8.05.0235

Municipio de Sao Francisco do Conde

Felisvaldo Pereira da Paixao

Advogado: Aridea Maria Pestana da Cruz Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8006058-17.2025.8.05.0154

Rayene Xavier de Sousa

Paulo Ricardo Nascimento Oliveira

Advogado: Walquiria Barbosa dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 8001465-66.2020.8.05.0235

Municipio de Sao Francisco do Conde

Jose dos Santos Matos

Advogado: Rita de Cassia Almeida Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8000232-51.2021.8.05.0218

Edezis de Jesus dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Clevson Coutinho Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 8001575-09.2024.8.05.0079

Jose Roberto Goncalves

Estado da Bahia

Advogado: Leonardo Santana Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/04/2024 16:52

Exibir Processo