20/07/2023 13:59

Baixa Definitiva
20/07/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:41

Decorrido prazo de CLOVES ALVES ANDRADE em 06/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:24

Publicado Ementa em 19/05/2023.
25/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
23/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:07

Expedição de ementa.
15/05/2023 13:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido
15/05/2023 11:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido
09/05/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 14:14

Deliberado em sessão - julgado
29/04/2023 00:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:17

Incluído em pauta para 02/05/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
10/04/2023 14:40

Solicitado dia de julgamento
23/02/2023 23:58

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2023 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/02/2023 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
10/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 02/02/2023.
10/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
02/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:31

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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