10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0051630-97.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Alberto Eliazage Ismael Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051630-97.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ELIAZAGE ISMAEL DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão.

Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão.

Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.

Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
01/07/2020 18:00

Devolvidos os autos
16/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/12/2018 00:00

Mero expediente
12/01/2018 00:00

Petição
08/01/2018 00:00

Recebimento
18/10/2017 00:00

Publicação
31/05/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Recurso
11/05/2017 00:00

Petição
08/05/2017 00:00

Recebimento
24/03/2017 00:00

Publicação
20/02/2017 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
27/06/2011 14:43

Mero expediente
21/06/2011 11:39

Recebimento
16/06/2011 12:02

Remessa
31/05/2011 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002678-96.2022.8.05.0022

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Willian Maciel da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 8024892-38.2021.8.05.0080

Nelson Neri Coelho

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2021 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0000937-26.2006.8.05.0150

Banco Abn Amro Real SA

Marivaldo Mota de Jesus

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2012 23:16

Exibir Processo

Processo nº 8026944-21.2019.8.05.0001

Municipio de Salvador

Samuel Israel de Almeida

Advogado: Lucielen Santos de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 8000869-60.2021.8.05.0231

Sebastiao Vieira de Barros

Banco Bradesco SA

Advogado: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2021 16:34

Exibir Processo