21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0570514-10.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Santos Pinto Advogado: Alvaro Machado Macedo Kupi (OAB:BA51320) Advogado: Danilo Borges De Oliveira (OAB:BA61267) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0570514-10.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE SANTOS PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALVARO MACHADO MACEDO KUPI - BA51320, DANILO BORGES DE OLIVEIRA - BA61267 EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogados do(a) EXECUTADO: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO - BA15764, CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ - BA29269, FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA - BA26674 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o autor/exequente visa a satisfação do valor fixado em sentença (Id. 123412382) e mantidos em sede recursal (Id. 241022381 e ss).

A executada comprovou nos autos (Ids. 472018826 e 472018830) o encaminhamento do pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV nos valores de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais), referente ao crédito principal, e R$ 1.478,48 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), relativo aos honorários sucumbenciais.

O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor do seu patrono (Id. 472163935). É o relatório.

Decido.

O art. 924, II, do CPC/2015 prevê a extinção da execução quando satisfeita a obrigação.

Considerando que a executada comprovou o pagamento integral do débito, mediante RPV, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará em favor do(a) patrono(a) da parte exequente, conforme requerido no Id. 472163935 e procuração com poderes especiais (Id. 123412265), para levantamento dos valores de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais) e R$ 1.478,48 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), bem como dos respectivos rendimentos, conforme comprovantes em Ids. 472018826 e 472018830.

INTIME-SE a parte executada para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.

Certificado o trânsito em julgado e verificada a regularidade quanto ao pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

P.R.I.

Salvador, datada e assinada eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0570514-10.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jose Santos Pinto Advogado: Alvaro Machado Macedo Kupi (OAB:BA51320) Advogado: Danilo Borges De Oliveira (OAB:BA61267) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291) Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269) Advogado: Fabio Junio Souza Oliveira (OAB:BA26674) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0570514-10.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE SANTOS PINTO Advogado(s): ALVARO MACHADO MACEDO KUPI (OAB:BA51320), DANILO BORGES DE OLIVEIRA (OAB:BA61267) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO registrado(a) civilmente como JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30291), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269), FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA26674) DESPACHO R.H.

Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Proceda-se, sem delonga, conforme já determinado ao id 443797767.

Cumpra-se.

Exp.

Nec.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
13/10/2022 09:53

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
07/10/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:34

Conclusos para despacho
03/10/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:56

Recebidos os autos
28/09/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 06:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
15/10/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
01/10/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:02

Desentranhado o documento
01/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
03/02/2021 00:00

Publicação
27/01/2021 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Publicação
15/12/2020 00:00

Procedência
13/04/2020 00:00

Expedição de documento
28/02/2020 00:00

Petição
15/02/2020 00:00

Publicação
12/02/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
29/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Publicação
12/03/2018 00:00

Petição
20/02/2018 00:00

Petição
19/02/2018 00:00

Documento
17/02/2018 00:00

Petição
09/02/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Mero expediente
05/12/2017 00:00

Publicação
30/11/2017 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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