21/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2024 09:37

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002046-83.2021.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Autor: Via Itapetinga Empreendimentos Imobiliarios S/a Advogado: Lucas Vicente Costa (OAB:MG107334) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPETINGA-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Família e Sucessões Rua Cel.

Belizário Ferraz, n.º 137, Centro, Itapetinga-BA - CEP 45.700-000 - Fone: 77- 3261-3511 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO - PJe - (ADVOGADO) 8002046-83.2021.8.05.0126 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIA ITAPETINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 e, ainda, conforme Portaria nº 08/2019, de 13/11/2019, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Mário José Batista Neto, pratiquei o ato processual abaixo: FINALIDADE: INTIMAR a parte requerida, por intermédio do seu advogado (DJE), acerca do despacho de id. 460401253, proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06: A consulta nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://www5.tjba.jus.br/pjeinformacoes/index.php/suporte/manuais.

Itapetinga, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital - Lei Federal 11.419/2006 Luana do Patrocinio da Silva Subescrivã (Autorizada conforme Portaria nº 08/2019)
01/11/2024 12:20

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:41

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:40

Decorrido prazo de LUCAS VICENTE COSTA em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:40

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 04:57

Publicado Intimação em 11/07/2024.
15/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8002046-83.2021.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Autor: Via Itapetinga Empreendimentos Imobiliarios S/a Advogado: Lucas Vicente Costa (OAB:MG107334) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002046-83.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA AUTOR: VIA ITAPETINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s): LUCAS VICENTE COSTA (OAB:MG107334) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Vistos etc.

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, devidamente qualificado(a)(s) nos autos do processo, por meio de seu(sua) procurador(a), aviou(aram) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com o objetivo de eliminar possível contradição da sentença id 379854616, sob o argumento de que “foi condenada a realizar o deslocamento do poste, arcando com todas as despesas que advenham de tal obra.

Entretanto, o poste, quando instalado, estava em total acordo com as normas técnicas de segurança fixadas na Resolução 414/2010 da ANEEL”.

Caberão embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material (art. 1.022 do NCPC).

Diz-se que a sentença/decisão é contraditória quando há incompatibilidade lógica entre os fundamentos apresentados ou entre estes e a parte dispositiva, impossibilitando o entendimento do seu conteúdo.

Os fundamentos pelos quais a ora embargante foi condenada a uma obrigação de fazer constaram da sentença de forma clara, ainda que ela deles discorde.

Ademais, a contradição que dá ensejo à oposição dos embargos de declaração diz respeito a questões internas da sentença/decisão e não a contradição com texto de lei ou com o entendimento da parte ou de Tribunais, pois estas motivações indicam objetivo exclusivamente infringente.

Parece-me que a embargante, a pretexto de ver eliminada uma suposta contradição, estampa, na verdade, o inconformismo com o que foi decidido, e pretende a revisão daquilo que já foi definido nos autos, o que não se admite por meio dos Embargos de Declaração.

Com efeito, conclui-se que os presentes Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios, logo a aplicação da sanção prevista no § 2º do art. 1.026 do NCPC é medida que se impõe.

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, porém não lhes dou provimento, mantendo a sentença de id 379854616 nos termos em que foi proferida, e aplico à embargante multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, posto se tratar de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios.

P.R.I.

Itapetinga, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO JUIZ DE DIREITO
08/07/2024 23:21

Expedição de intimação.
04/07/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
23/03/2024 13:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
23/03/2024 13:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 11:32

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 18:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 18:32

Publicado Intimação em 07/02/2024.
09/02/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 14:54

Conclusos para julgamento
20/03/2023 21:47

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
09/02/2023 14:52

Conclusos para decisão
29/01/2023 01:12

Decorrido prazo de LUCAS VICENTE COSTA em 26/10/2022 23:59.
16/11/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:27

Publicado Intimação em 10/10/2022.
25/10/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
10/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 13:21

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:40

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 11:34

Publicado Intimação em 07/10/2021.
29/10/2021 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
06/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:09

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:33

Publicado Intimação em 20/08/2021.
24/08/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
19/08/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 15:01

Expedição de citação.
19/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 18:04

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 13:48

Juntada de Termo de audiência
20/07/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 06:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 00:59

Publicado Intimação em 15/06/2021.
28/06/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 00:40

Publicado Intimação em 15/06/2021.
28/06/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
14/06/2021 11:13

Expedição de citação.
14/06/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2021 19:44

Expedição de Carta.
13/06/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 19:21

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 21/07/2021 12:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA.
11/06/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 11:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
27/05/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 10:31

Juntada de informação
12/05/2021 16:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/05/2021 17:56

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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