TJBA - 8005995-14.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 10:02
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 10:01
Expedição de sentença.
-
16/09/2024 09:51
Juntada de Alvará
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14/07/2024 19:43
Publicado Sentença em 11/07/2024.
-
14/07/2024 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8005995-14.2019.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Demilson Dos Santos Sobral Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005995-14.2019.8.05.0150 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o(a) exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários para emissão do ALVARÁ .
Lauro de Freitas, 14 de dezembro de 2023 Marlene Rodrigues de Sena Chionchio Diretora de Secretaria -
09/07/2024 08:55
Expedição de sentença.
-
08/07/2024 20:01
Expedição de ato ordinatório.
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08/07/2024 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2024 11:36
Conclusos para decisão
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30/01/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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16/12/2023 14:25
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
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16/12/2023 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 09:54
Expedição de ato ordinatório.
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14/12/2023 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2023 09:53
Expedição de ofício.
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14/12/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 11:42
Expedição de ofício.
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29/09/2023 14:42
Expedição de despacho.
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29/09/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 14:42
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:45
Expedição de despacho.
-
31/08/2023 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 01:28
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 23:04
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 22:44
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 21:35
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 21:06
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 20:46
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 20:35
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 19:18
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 18:51
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 16:33
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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13/08/2023 16:27
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 05/05/2023 23:59.
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06/08/2023 21:11
Publicado Despacho em 26/04/2023.
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06/08/2023 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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02/08/2023 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
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23/07/2023 08:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/04/2023 15:05
Expedição de despacho.
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25/04/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2023 11:31
Expedição de ofício.
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03/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
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12/09/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2022 07:04
Expedição de ofício.
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28/04/2022 09:38
Expedição de intimação.
-
28/04/2022 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 09:38
Expedição de Ofício.
-
17/03/2022 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 17:59
Expedição de intimação.
-
15/03/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2022 20:32
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 16:31
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 15/09/2021 23:59.
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28/10/2021 16:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
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05/09/2021 17:41
Publicado Intimação em 03/09/2021.
-
05/09/2021 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021
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02/09/2021 06:21
Expedição de intimação.
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02/09/2021 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 14:47
Conclusos para decisão
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30/08/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2021 17:08
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/06/2021 23:59.
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27/05/2021 01:34
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 26/05/2021 23:59.
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18/05/2021 22:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/05/2021 00:23
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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08/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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02/05/2021 15:01
Expedição de intimação.
-
02/05/2021 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2021 15:06
Expedição de citação.
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27/04/2021 15:06
Julgado procedente o pedido
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22/05/2020 10:43
Publicado Intimação em 18/05/2020.
-
18/05/2020 06:20
Conclusos para julgamento
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15/05/2020 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/05/2020 14:55
Expedição de citação via Central de Mandados.
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15/05/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2020 20:55
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2020 21:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/09/2019 17:47
Conclusos para despacho
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07/08/2019 14:06
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/07/2019 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2019 23:59:59.
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27/07/2019 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2019 23:59:59.
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02/07/2019 10:41
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2019 01:07
Decorrido prazo de DEMILSON DOS SANTOS SOBRAL em 18/06/2019 23:59:59.
-
13/06/2019 06:03
Publicado Intimação em 11/06/2019.
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13/06/2019 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2019 21:11
Juntada de Petição de certidão
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12/06/2019 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2019 21:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
10/06/2019 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2019 15:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/06/2019 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2019 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2019 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2019 10:22
Expedição de intimação.
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07/06/2019 10:22
Expedição de citação.
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07/06/2019 10:18
Expedição de Mandado.
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06/06/2019 08:32
Publicado Despacho em 06/06/2019.
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06/06/2019 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/06/2019 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2019 09:34
Expedição de despacho.
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04/06/2019 09:34
Expedição de despacho.
-
04/06/2019 09:34
Expedição de despacho.
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03/06/2019 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2019 09:49
Conclusos para despacho
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10/05/2019 09:46
Audiência conciliação cancelada para 10/06/2019 08:00.
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09/05/2019 15:51
Audiência conciliação designada para 10/06/2019 08:00.
-
09/05/2019 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2019
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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