TJBA - 0307667-43.2014.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 02:39
Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.
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14/09/2025 13:50
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
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14/09/2025 13:50
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0307667-43.2014.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc.
I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ID 506078096, quais sejam: R$ 403,24 - Cód. do Ato 49050 (Tabela de Custas Processuais, Notas explicativas da Tabela I, 24).
Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos.
ILHEUS,26 de agosto de 2025 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria -
03/09/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 11:52
Expedição de intimação.
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22/07/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 09:43
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
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06/12/2024 11:55
Expedição de decisão.
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06/12/2024 11:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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05/12/2024 16:26
Conclusos para decisão
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05/11/2024 19:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 19:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/11/2024 23:59.
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01/10/2024 16:30
Expedição de ato ordinatório.
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01/10/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 15:39
Juntada de Certidão
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12/07/2024 04:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.
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11/06/2024 05:42
Publicado Decisão em 04/06/2024.
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11/06/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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29/05/2024 12:30
Expedição de decisão.
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29/05/2024 12:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/01/2023 15:31
Conclusos para decisão
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06/10/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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15/02/2019 00:00
Petição
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01/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
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24/01/2019 00:00
Publicação
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22/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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21/01/2019 00:00
Mero expediente
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20/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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14/08/2018 00:00
Documento
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14/08/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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31/07/2018 00:00
Audiência Designada
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13/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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05/07/2018 00:00
Publicação
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04/07/2018 00:00
Expedição de Carta
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03/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/06/2018 00:00
Mero expediente
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24/04/2018 00:00
Mero expediente
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17/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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28/02/2018 00:00
Publicação
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26/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/02/2018 00:00
Mero expediente
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07/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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04/01/2018 00:00
Petição
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13/03/2017 00:00
Documento
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13/03/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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02/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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24/01/2017 00:00
Audiência Designada
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11/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
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09/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/12/2016 00:00
Mero expediente
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14/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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14/09/2016 00:00
Expedição de documento
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13/09/2016 00:00
Documento
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13/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2016
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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