13/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:24

Juntada de Ofício
31/05/2025 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:41

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:14

Conhecido o recurso de JORGE ALVES BENTO - CPF: *15.***.*80-68 (AGRAVANTE) e provido
26/03/2025 20:53

Conhecido o recurso de JORGE ALVES BENTO - CPF: *15.***.*80-68 (AGRAVANTE) e provido
25/03/2025 18:54

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 18:49

Deliberado em sessão - julgado
07/03/2025 17:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/03/2025 12:07

Juntada de Petição de pedido de preferência
26/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:16

Incluído em pauta para 25/03/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
11/02/2025 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/01/2025 11:20

Juntada de Petição de pedido de preferência
22/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:23

Incluído em pauta para 11/02/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
16/12/2024 17:22

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
06/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:19

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
18/11/2024 15:26

Solicitado dia de julgamento
04/10/2024 15:40

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 00:31

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8022904-23.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Agravante: Jorge Alves Bento Advogado: Rui Santos Lima Porto (OAB:BA57681) Advogado: Rafael Araponga Barbosa Souza (OAB:BA57058-A) Advogado: Marcelo Bloizi Iglesias (OAB:BA42091-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022904-23.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: JORGE ALVES BENTO Advogado(s): RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA (OAB:BA57058-A), RUI SANTOS LIMA PORTO (OAB:BA57681), MARCELO BLOIZI IGLESIAS (OAB:BA42091-A) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): *** DECISÃO A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB/BA) requereu sua habilitação no feito como amicus curiae, fundada no art. 138 do CPC, por versar a lide ora posta de questão relevante para advocacia, qual seja, honorários contratuais e retenção de imposto de renda, conforme ID 64049043, com potencial de se tornar precedente perante esta Corte acerca da interpretação do tema.

Considerando que o tema ora posto, de fato, versa sobre interesse da categoria profissional, por envolver honorários advocatícios contratuais e a possibilidade de retenção de Imposto de Renda, com fundamento no art. 138 do CPC, defiro o pedido da Seccional da Bahia, admitindo-a como amicus curiae na lide, ficando, porém, restrita a sua atuação aos limites do pedido e ao interesse manifestado, como dispõe o § 1º do supracitado artigo.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para manifestação, conforme dispõe o art. 138 do CPC.

Conclusos, após.

Salvador, 9 de julho de 2024.

HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA
10/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:58

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:29

Decorrido prazo de JORGE ALVES BENTO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 06:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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