26/11/2024 11:57

Baixa Definitiva
26/11/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:08

Indeferida a petição inicial
21/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:01

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8088081-28.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Leonardo Reis Cardoso Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Banco Cooperativo Sicredi S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8088081-28.2024.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO REIS CARDOSO REU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

Trata-se de uma AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por LEONARDO REIS CARDOSO contra BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., postulando indenização pelos danos morais e materiais experimentados em razão de suposto golpe do pix.

Tendo a demanda sido distribuída a este Juízo, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

A matéria posta em juízo é de cunho consumerista, tendo em vista que se trata de relação travada entre o consumidor autor e o banco réu.

Aplica-se, in casu, o Enunciado 297 do STJ, segundo o qual "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." Sobreleva registrar, no entanto, que desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro.

Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial.

Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução.

Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital.

Salvador, 5 de julho de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
08/07/2024 21:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 21:18

Expedição de decisão.
08/07/2024 12:38

Declarada incompetência
05/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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