21/07/2025 17:34

Expedição de notificação.
21/07/2025 17:20

Expedição de intimação.
21/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:57

Expedição de intimação.
21/07/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Documento_1
10/06/2025 23:05

Expedição de intimação.
10/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:04

Juntada de parecer
30/05/2025 08:46

Juntada de termo
17/05/2025 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:14

Decorrido prazo de MARILIA DA PENHA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:19

Expedição de intimação.
24/03/2025 09:19

Nomeado perito
09/01/2025 20:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2024 23:59.
08/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/10/2024 04:12

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL NAPOLI FERNANDES em 02/08/2024 23:59.
04/10/2024 15:17

Expedição de intimação.
21/07/2024 22:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
21/07/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 8001795-35.2024.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Requerido: Jorge Augusto Napoli Fernandes Requerente: Carlos Daniel Napoli Fernandes Advogado: Jordaens Anjos Dos Santos (OAB:BA78305) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001795-35.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: CARLOS DANIEL NAPOLI FERNANDES Advogado(s): JORDAENS ANJOS DOS SANTOS (OAB:BA78305) REQUERIDO: JORGE AUGUSTO NAPOLI FERNANDES Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. 1.Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se. 2.Trata de apreciação de pedido liminar de substituição de curador ajuizada por CARLOS DANIEL NÁPOLI FERNANDES, em favor do seu irmão, JORGE AUGUSTO NÁPOLI FERNANDES, relata o autor que: “A Sra.

Adelia Napoli Fernandes, curadora originária do interditado JORGE AUGUSTO NAPOLI FERNANDES, ora genitora, infelizmente faleceu, motivo pelo qual deseja que o requerente assuma esse mister.

O autor informa que o benefício do INSS do interditando está vinculado ao nome da sua mãe, já falecida, e que para conseguir ter acesso ao benefício é necessário que seu irmão seja curatelado por alguém, não restou alternativa a requerente a não ser promover a presente demanda judicial OBJETIVANDO OBTER A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA PARA SI e o recebimento do benefício do curatelado, pois encontra se bloqueado, estando numa situação bastante difícil para mantença da casa e dos cuidados do curatelado, mesmo com a ajuda dos demais irmãos”.

No mais, há perigo de dano ao resultado útil do processo, já que a curatela é indispensável para garantir o requerido a prática dos atos necessários para salvaguardar seus direitos, entre eles, a representação perante o INSS e para movimentação de sua conta bancária. 3.

Assim, preenchidos os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC, nomeio a requerente CARLOS DANIEL NAPOLI FERNANDES, brasileiro, divorciado, portadora da Cédula de Identidade de nº 0722046723, inscrita no CPF/MF sob o nº *92.***.*00-04 como curador provisório do interditando JORGE AUGUSTO NAPOLI FERNANDES, brasileiro, solteiro, beneficiário do INSS, portador da Cédula de Identidade n° 05.017.944 SSP/Ba, inscrito no CPF/MF sob nº*10.***.*49-00, para o fim de representá-lo na prática dos atos necessários para o exercício de seus direitos, em especial perante o INSS e em juízo.

Compareça a curadora CARLOS DANIEL NAPOLI FERNANDES em cartório para a assinatura do termo de curadora provisória, com validade de 06 meses.

Vista ao IRMP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

POÇÕES/BA,09 de junho de 2024.

RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
10/07/2024 09:33

Juntada de termo
09/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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