12/03/2025 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 06:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:19

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:19

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:19

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:20

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:13

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:13

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:13

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:48

Publicado Despacho em 30/01/2025.
03/02/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:35

Expedição de despacho.
27/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
26/01/2025 20:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de 8063006_55.2022_PARECER_ROGERIO MARTINS DA ROC
13/01/2025 11:18

Expedição de despacho.
10/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024 12:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:22

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 22:20

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA ROCHA em 21/11/2024 23:59.
23/11/2024 11:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
23/11/2024 11:08

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:41

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:41

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 03:41

Publicado Despacho em 29/10/2024.
21/11/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
14/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA ROCHA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA ROCHA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:37

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:37

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 12:20

Expedição de despacho.
24/10/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 03:49

Publicado Despacho em 15/10/2024.
24/10/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
23/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:03

Juntada de Petição de 8063006_55.2022_PARECER_ROGERIO MARTINS DA ROC
11/10/2024 10:41

Expedição de despacho.
09/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 19:50

Conclusos para despacho
11/08/2024 21:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:03

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA ROCHA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:24

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:42

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA ROCHA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:42

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:42

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:42

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:38

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA ROCHA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:29

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8063006-55.2022.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rogerio Martins Da Rocha Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Reu: Maria Lucia De Oliveira Almeida Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Reu: Andre Browne Ribeiro E Oliveira Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Reu: Ines Browne Ribeiro E Oliveira Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Reu: Alice Browne Ribeiro E Oliveira Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: 1 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 2 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 3 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 4 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 5 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 6 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: 7 Cartório De Registro De Imóveis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 8063006-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ROGERIO MARTINS DA ROCHA Advogado(s): SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (OAB:BA16826) REU: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros (3) Advogado(s): ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (OAB:BA22214) DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o que requer o Ministério Público.

Desse modo, ao cartório, cumpra-se o que segue: Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o que segue: 1.

Junte aos autos certidão atualizada das transcrições nº 10138 e nº 10139, fl. 293 do Livro 3-D do 3º Ofício Predial; 2.

Promova o lançamento do imóvel junto à SEFAZ e, após, junte aos autos a certidão de dados cadastrais da totalidade do imóvel usucapiendo; 3.

Esclareça a relação da sentença juntada ao ID 198397275 - Pág. 10 com o imóvel objeto dessa ação de usucapião, bem como se a sentença retromencionada foi registrada no 3º RI, em caso positivo, colacionando a certidão correspondente.

Salvador(BA), 05 de julho de 2024 Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09
08/07/2024 22:19

Expedição de despacho.
08/07/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:56

Publicado Despacho em 25/06/2024.
04/07/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
04/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 23:50

Juntada de Petição de 8063006_55.2022_PARECER_ROGERIO MARTINS DA ROC
17/06/2024 09:53

Expedição de despacho.
14/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:43

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:43

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:36

Decorrido prazo de ROGERIO MARTINS DA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:36

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:36

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:52

Publicado Despacho em 25/04/2024.
03/05/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 22:48

Expedição de despacho.
22/04/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:22

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
17/09/2023 23:13

Publicado Despacho em 11/09/2023.
17/09/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
06/09/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 11:54

Decorrido prazo de 1 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:54

Decorrido prazo de 2 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:54

Decorrido prazo de 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:54

Decorrido prazo de 4 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:54

Decorrido prazo de 5 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:54

Decorrido prazo de 6 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:54

Decorrido prazo de 7 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2023 10:49

Expedição de despacho.
31/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 09:26

Expedição de despacho.
12/07/2023 09:22

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2023 09:22

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2023 09:22

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2023 09:22

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2023 09:22

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2023 09:22

Expedição de carta via ar digital.
12/07/2023 09:22

Expedição de carta via ar digital.
05/06/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2023 01:15

Mandado devolvido Negativamente
05/06/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
01/06/2023 03:03

Mandado devolvido Positivamente
25/05/2023 11:26

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:26

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:26

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:26

Expedição de Mandado.
15/05/2023 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
06/05/2023 16:45

Decorrido prazo de ALICE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
06/05/2023 16:45

Decorrido prazo de INES BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
29/04/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDRE BROWNE RIBEIRO E OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.
12/04/2023 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
08/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2023 23:59.
26/02/2023 20:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:49

Expedição de despacho.
17/01/2023 01:29

Publicado Despacho em 15/12/2022.
17/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/12/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:18

Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 23:45

Declarada incompetência
12/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
12/05/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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