29/04/2025 13:21

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
02/03/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2025 13:44

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:43

Expedição de intimação.
10/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:57

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:01

Juntada de Ofício
03/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
01/09/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001767-24.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Executado: Adolfo Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001767-24.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: ADOLFO SILVA SANTOS Nome: ADOLFO SILVA SANTOS Endereço: RUA ELIEZER DOURADO MOITINHO, 88, BOA VISTA, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 15 de maio de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
09/07/2024 20:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:12

Expedição de intimação.
15/05/2024 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:21

Processo Desarquivado
24/08/2023 10:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/09/2022 10:31

Arquivado Provisoramente
08/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
11/05/2022 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/05/2022 23:59.
01/04/2022 17:18

Expedição de intimação.
26/11/2021 20:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/08/2021 12:57

Conclusos para despacho
24/08/2021 12:57

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/06/2021 23:59.
27/05/2021 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 26/05/2021 23:59.
08/05/2021 07:53

Publicado Intimação em 04/05/2021.
08/05/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 11:42

Expedição de intimação.
03/05/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 08:52

Conclusos para decisão
23/09/2020 08:51

Juntada de Certidão
15/09/2020 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:47

Expedição de intimação via Sistema.
27/03/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 12:59

Conclusos para decisão
20/11/2017 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2017 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2017 15:12

Expedição de citação.
13/03/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 12:26

Conclusos para decisão
09/11/2016 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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