08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8004439-76.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: ELENILSON REIS DIAS

Vistos...    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o exequente requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário.    Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 924, II do NCPC e art. 156, I do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Considerando a renúncia do Exequente, quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito.

Sem custas.     Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 15 de agosto de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito
05/09/2025 13:30

Baixa Definitiva
05/09/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:29

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 13:28

Expedição de intimação.
05/09/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:28

Expedição de Mandado.
19/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
14/02/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
26/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:56

Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/05/2021 15:56

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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