13/09/2025 08:08

Publicado Despacho em 11/09/2025.
13/09/2025 08:08

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
11/09/2025 12:41

Juntada de informação
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 8006541-66.2024.8.05.0256 Classe-Assunto:[Nomeação] Parte Ativa:VALDELICE VIEIRA LIMA Parte Passiva: VALDEK VIEIRA LIMA DESPACHO Vistos etc.

Concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do CPC.

Nomeio Dra. Ramone Prudêncio Porto Gomes, médica psiquiatria CREMEB 28841, e-mail: [email protected], para realizar perícia médica no(a) interditando(a), a fim de apresentar respostas aos quesitos judiciais, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes e Ministério Público, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (Quatrocentos reais), considerando a complexidade da perícia e os limites do referido programa, com fundamento no art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019.

Nomeio, para realizar estudo social na residência do(a) interditado(a), devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, a assistente social: Fabiana Moura Freire, CRESS/BA n. 10.295, podendo ser contactada por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou Com juntada do laudo pericial e estudo social, dê-se vista às partes e depois ao Ministério Público, em quinze dias.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Teixeira de Freitas/BA, 9 de setembro de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]
09/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:32

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 09:20

Declarada incompetência
25/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:24

Decorrido prazo de VALDELICE VIEIRA LIMA em 08/08/2024 23:59.
04/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:11

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:27

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada conduzida por 30/09/2024 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
05/08/2024 10:05

Publicado Decisão em 18/07/2024.
05/08/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/07/2024 14:31

Expedição de decisão.
16/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:34

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:18

Expedição de decisão.
15/07/2024 10:18

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 30/09/2024 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
15/07/2024 09:21

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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