TJBA - 8000530-86.2016.8.05.0228
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 08:07
Conclusos para despacho
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21/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
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21/07/2025 13:30
Desentranhado o documento
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21/07/2025 13:28
Expedição de despacho.
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 10:33
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2025 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 19:00
Expedição de despacho.
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10/04/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000530-86.2016.8.05.0228 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Santo Amaro Autor: Bruna Silva Santos Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Berenice Santos Gomes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Barbara Ramos Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Clicia Margarida Barbosa Santos Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Claudomiro De Jesus Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cleomara Bispo Chagas De Jesus Passos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Celso Da Conceicao Lima Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Creusa Dos Santos Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cristiane Chaves Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cleuza Ramos Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Domingas Esquivel Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Dalmacy Vasconcellos De Castro Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Deniza Pereira Dos Santos Filho Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Diego Oliveira De Menezes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Deiveson De Oliveira Correia Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Dalvany Silva Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Damiao Hamilton Cavalcante De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Damiana Cavalcante De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Demostenes Cruz Pereira De Brito Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Diego Vital Ramos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Douglas Luis Correia Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edy Rilda Ribeiro Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eliana Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elizabete Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eluzia Ramos De Assis Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elenice Isabel Neto Correia Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edenildes Alves Casaes Carvalho Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edinalva Maria Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elma Correia Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Erica Cristina Dias Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eugenia Passos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elisandra Barreto Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edilene Barreto Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edvanildo Sena Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eva Miranda Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eunice Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Erivalda De Jesus Da Conceicao Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edenilson Alves Casaes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edmundo Gramosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elane Do Nascimento Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Erivaldo Alves Teixeira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elenilson De Assis Souza Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elisrael Oliveira Correia Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eloisa Maria Do Nascimento Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Evandro Ribeiro Gomes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edicarlos Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edmilson Ribeiro Chaves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Emanuel Saad Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edmilson Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Erivaldo Dos Santos Sena Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Evandro Ribeiro Gomes Filho Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Etevaldo Santana Sacramento Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edivan Do Nascimento Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edirlan De Oliveira Correia Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edinea Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eliete Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elialda Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eliene Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fabio Ramos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francineide Goncalves De Assis Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fabiana Vasconcellos De Castro Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco Henrique Nascimento De Oliveira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fernando Lima Ferreira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco De Assis Oliveira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fabio Souza Calmon Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fernanda Tavares Xavier Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Flavio Dias Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco De Assis Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fernanda Santos Gomes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco Oliveira Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Gabriela Miranda Pereira Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Gisely Ferreira Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Geferson Correia Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Genuario Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Guiomar Gomes Santana Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Humberto Carlos Ferreira De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Heloisa De Carvalho Chagas Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Helena Pereira Bento Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Reu: Trevisa Investimentos Sa Reu: Trevo Florestal Ltda Grupo Trevo Reu: Navegacao Alianca Ltda.
Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Santo Amaro Reu: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.
Advogado: Gilberto Lyrio Neto (OAB:BA25435) Advogado: Roberta Casali Bahia Damis (OAB:BA12817) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000530-86.2016.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: BRUNA SILVA SANTOS BARBOSA, BERENICE SANTOS GOMES, BARBARA RAMOS DOS SANTOS, CLICIA MARGARIDA BARBOSA SANTOS DA SILVA, CLAUDOMIRO DE JESUS SANTOS, CLEOMARA BISPO CHAGAS DE JESUS PASSOS, CELSO DA CONCEICAO LIMA SANTOS, CREUSA DOS SANTOS ALVES, CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS, CAROLINA BONIFACIO DA CONCEICAO, CLEUZA RAMOS DOS SANTOS, DOMINGAS ESQUIVEL ALVES, DALMACY VASCONCELLOS DE CASTRO, DENIZA PEREIRA DOS SANTOS FILHO, DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES, DEIVESON DE OLIVEIRA CORREIA, DALVANY SILVA DOS SANTOS, DAMIAO HAMILTON CAVALCANTE DE JESUS, DAMIANA CAVALCANTE DE JESUS, DEMOSTENES CRUZ PEREIRA DE BRITO, DIEGO VITAL RAMOS, DOUGLAS LUIS CORREIA DOS SANTOS, EDY RILDA RIBEIRO DOS SANTOS, ELIANA FERREIRA PEREIRA, ELIZABETE FERREIRA PEREIRA, ELUZIA RAMOS DE ASSIS CERQUEIRA, ELENICE ISABEL NETO CORREIA, EDENILDES ALVES CASAES CARVALHO, EDINALVA MARIA DOS SANTOS, ELMA CORREIA DA SILVA, ERICA CRISTINA DIAS DA SILVA, EUGENIA PASSOS, ELISANDRA BARRETO ALVES, EDILENE BARRETO, EDVANILDO SENA DA SILVA, EVA MIRANDA DOS SANTOS, EUNICE ALVES, ERIVALDA DE JESUS DA CONCEICAO, EDENILSON ALVES CASAES, EDMUNDO GRAMOSA, ELANE DO NASCIMENTO CERQUEIRA, ERIVALDO ALVES TEIXEIRA, ELENILSON DE ASSIS SOUZA, ELISRAEL OLIVEIRA CORREIA, ELOISA MARIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA, EVANDRO RIBEIRO GOMES, EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS, EDMILSON RIBEIRO CHAVES, EMANUEL SAAD, EDMILSON DOS SANTOS, ERIVALDO DOS SANTOS SENA, EVANDRO RIBEIRO GOMES FILHO, ETEVALDO SANTANA SACRAMENTO, EDIVAN DO NASCIMENTO CERQUEIRA, EDIRLAN DE OLIVEIRA CORREIA, EDINEA FERREIRA PEREIRA, ELIETE FERREIRA PEREIRA, ELIALDA FERREIRA PEREIRA, ELIENE FERREIRA PEREIRA, FABIO RAMOS, FRANCINEIDE GONCALVES DE ASSIS, FABIANA VASCONCELLOS DE CASTRO, FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO LIMA FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FABIO SOUZA CALMON, FERNANDA TAVARES XAVIER, FLAVIO DIAS ALVES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, FERNANDA SANTOS GOMES, FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, GABRIELA MIRANDA PEREIRA BARBOSA, GISELY FERREIRA BARBOSA, GEFERSON CORREIA DA SILVA, GENUARIO DOS SANTOS, GUIOMAR GOMES SANTANA, HUMBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS, HELOISA DE CARVALHO CHAGAS, HELENA PEREIRA BENTO PARTE RÉ: REU: TREVISA INVESTIMENTOS SA, TREVO FLORESTAL LTDA GRUPO TREVO, NAVEGACAO ALIANCA LTDA., ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SANTO AMARO, PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA.
DESPACHO Vistos, etc.
Ciência aos autores do documento de id. 440949639 Não havendo manifestações ou requerimentos, retornem conlclusos apara saneamento.
Publique-se Santo Amaro-BA, 9 de julho de 2024.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
27/09/2024 10:25
Decorrido prazo de BRUNA SILVA SANTOS BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de CLICIA MARGARIDA BARBOSA SANTOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO DE JESUS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de CLEOMARA BISPO CHAGAS DE JESUS PASSOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO LIMA SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de CAROLINA BONIFACIO DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DOMINGAS ESQUIVEL ALVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DENIZA PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DEIVESON DE OLIVEIRA CORREIA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DALVANY SILVA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DAMIAO HAMILTON CAVALCANTE DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DAMIANA CAVALCANTE DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DEMOSTENES CRUZ PEREIRA DE BRITO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DIEGO VITAL RAMOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de DOUGLAS LUIS CORREIA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELUZIA RAMOS DE ASSIS CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELENICE ISABEL NETO CORREIA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDENILDES ALVES CASAES CARVALHO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DIAS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EUGENIA PASSOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELISANDRA BARRETO ALVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDILENE BARRETO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDVANILDO SENA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EVA MIRANDA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EUNICE ALVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ERIVALDA DE JESUS DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDENILSON ALVES CASAES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDMUNDO GRAMOSA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELANE DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELENILSON DE ASSIS SOUZA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELISRAEL OLIVEIRA CORREIA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELOISA MARIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO GOMES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDMILSON RIBEIRO CHAVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EMANUEL SAAD em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS SENA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO GOMES FILHO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ETEVALDO SANTANA SACRAMENTO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDIVAN DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de EDIRLAN DE OLIVEIRA CORREIA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELIALDA FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FABIO RAMOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FRANCINEIDE GONCALVES DE ASSIS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FABIO SOUZA CALMON em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FERNANDA TAVARES XAVIER em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS GOMES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de GEFERSON CORREIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de GENUARIO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de GUIOMAR GOMES SANTANA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de HELOISA DE CARVALHO CHAGAS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:46
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BENTO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de BERENICE SANTOS GOMES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de CLICIA MARGARIDA BARBOSA SANTOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO DE JESUS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de CLEOMARA BISPO CHAGAS DE JESUS PASSOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO LIMA SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de CAROLINA BONIFACIO DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DOMINGAS ESQUIVEL ALVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DENIZA PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DEIVESON DE OLIVEIRA CORREIA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DALVANY SILVA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DAMIAO HAMILTON CAVALCANTE DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DAMIANA CAVALCANTE DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DEMOSTENES CRUZ PEREIRA DE BRITO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DIEGO VITAL RAMOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de DOUGLAS LUIS CORREIA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELUZIA RAMOS DE ASSIS CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELENICE ISABEL NETO CORREIA em 05/08/2024 23:59.
-
27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDENILDES ALVES CASAES CARVALHO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DIAS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EUGENIA PASSOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELISANDRA BARRETO ALVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDILENE BARRETO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDVANILDO SENA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EVA MIRANDA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EUNICE ALVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ERIVALDA DE JESUS DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDENILSON ALVES CASAES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDMUNDO GRAMOSA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELANE DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELENILSON DE ASSIS SOUZA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELISRAEL OLIVEIRA CORREIA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELOISA MARIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO GOMES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDMILSON RIBEIRO CHAVES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EMANUEL SAAD em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS SENA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO GOMES FILHO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ETEVALDO SANTANA SACRAMENTO em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDIVAN DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de EDIRLAN DE OLIVEIRA CORREIA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELIALDA FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FABIO RAMOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCINEIDE GONCALVES DE ASSIS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FABIO SOUZA CALMON em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FERNANDA TAVARES XAVIER em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS GOMES em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de GEFERSON CORREIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de GENUARIO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de GUIOMAR GOMES SANTANA em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de HELOISA DE CARVALHO CHAGAS em 05/08/2024 23:59.
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27/09/2024 04:20
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BENTO em 05/08/2024 23:59.
-
26/09/2024 19:50
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 18:20
Decorrido prazo de BARBARA RAMOS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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17/09/2024 18:20
Decorrido prazo de CLEUZA RAMOS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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17/09/2024 18:20
Decorrido prazo de GISELY FERREIRA BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
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17/09/2024 18:20
Decorrido prazo de FLAVIO DIAS ALVES em 05/08/2024 23:59.
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15/09/2024 04:13
Decorrido prazo de EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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15/09/2024 04:13
Decorrido prazo de FABIANA VASCONCELLOS DE CASTRO em 05/08/2024 23:59.
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06/09/2024 08:24
Decorrido prazo de CREUSA DOS SANTOS ALVES em 05/08/2024 23:59.
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06/09/2024 08:24
Decorrido prazo de DALMACY VASCONCELLOS DE CASTRO em 05/08/2024 23:59.
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06/09/2024 08:24
Decorrido prazo de EDINALVA MARIA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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06/09/2024 08:24
Decorrido prazo de ELMA CORREIA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
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06/09/2024 08:24
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.
-
06/09/2024 08:24
Decorrido prazo de GABRIELA MIRANDA PEREIRA BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
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18/08/2024 18:05
Decorrido prazo de EDY RILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 18:05
Decorrido prazo de EDINEA FERREIRA PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
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20/07/2024 02:37
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
20/07/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000530-86.2016.8.05.0228 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Santo Amaro Autor: Bruna Silva Santos Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Berenice Santos Gomes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Barbara Ramos Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Clicia Margarida Barbosa Santos Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Claudomiro De Jesus Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cleomara Bispo Chagas De Jesus Passos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Celso Da Conceicao Lima Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Creusa Dos Santos Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cristiane Chaves Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cleuza Ramos Dos Santos Advogado: Antonio Jose 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Ferreira Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Geferson Correia Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Genuario Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Guiomar Gomes Santana Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Humberto Carlos Ferreira De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Heloisa De Carvalho Chagas Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Helena Pereira Bento Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Reu: Trevisa Investimentos Sa Reu: Trevo Florestal Ltda Grupo Trevo Reu: Navegacao Alianca Ltda.
Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Santo Amaro Reu: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.
Advogado: Gilberto Lyrio Neto (OAB:BA25435) Advogado: Roberta Casali Bahia Damis (OAB:BA12817) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.
DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.
Pres.
Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000530-86.2016.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: BRUNA SILVA SANTOS BARBOSA, BERENICE SANTOS GOMES, BARBARA RAMOS DOS SANTOS, CLICIA MARGARIDA BARBOSA SANTOS DA SILVA, CLAUDOMIRO DE JESUS SANTOS, CLEOMARA BISPO CHAGAS DE JESUS PASSOS, CELSO DA CONCEICAO LIMA SANTOS, CREUSA DOS SANTOS ALVES, CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS, CAROLINA BONIFACIO DA CONCEICAO, CLEUZA RAMOS DOS SANTOS, DOMINGAS ESQUIVEL ALVES, DALMACY VASCONCELLOS DE CASTRO, DENIZA PEREIRA DOS SANTOS FILHO, DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES, DEIVESON DE OLIVEIRA CORREIA, DALVANY SILVA DOS SANTOS, DAMIAO HAMILTON CAVALCANTE DE JESUS, DAMIANA CAVALCANTE DE JESUS, DEMOSTENES CRUZ PEREIRA DE BRITO, DIEGO VITAL RAMOS, DOUGLAS LUIS CORREIA DOS SANTOS, EDY RILDA RIBEIRO DOS SANTOS, ELIANA FERREIRA PEREIRA, ELIZABETE FERREIRA PEREIRA, ELUZIA RAMOS DE ASSIS CERQUEIRA, ELENICE ISABEL NETO CORREIA, EDENILDES ALVES CASAES CARVALHO, EDINALVA MARIA DOS SANTOS, ELMA CORREIA DA SILVA, ERICA CRISTINA DIAS DA SILVA, EUGENIA PASSOS, ELISANDRA BARRETO ALVES, EDILENE BARRETO, EDVANILDO SENA DA SILVA, EVA MIRANDA DOS SANTOS, EUNICE ALVES, ERIVALDA DE JESUS DA CONCEICAO, EDENILSON ALVES CASAES, EDMUNDO GRAMOSA, ELANE DO NASCIMENTO CERQUEIRA, ERIVALDO ALVES TEIXEIRA, ELENILSON DE ASSIS SOUZA, ELISRAEL OLIVEIRA CORREIA, ELOISA MARIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA, EVANDRO RIBEIRO GOMES, EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS, EDMILSON RIBEIRO CHAVES, EMANUEL SAAD, EDMILSON DOS SANTOS, ERIVALDO DOS SANTOS SENA, EVANDRO RIBEIRO GOMES FILHO, ETEVALDO SANTANA SACRAMENTO, EDIVAN DO NASCIMENTO CERQUEIRA, EDIRLAN DE OLIVEIRA CORREIA, EDINEA FERREIRA PEREIRA, ELIETE FERREIRA PEREIRA, ELIALDA FERREIRA PEREIRA, ELIENE FERREIRA PEREIRA, FABIO RAMOS, FRANCINEIDE GONCALVES DE ASSIS, FABIANA VASCONCELLOS DE CASTRO, FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO LIMA FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FABIO SOUZA CALMON, FERNANDA TAVARES XAVIER, FLAVIO DIAS ALVES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, FERNANDA SANTOS GOMES, FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, GABRIELA MIRANDA PEREIRA BARBOSA, GISELY FERREIRA BARBOSA, GEFERSON CORREIA DA SILVA, GENUARIO DOS SANTOS, GUIOMAR GOMES SANTANA, HUMBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS, HELOISA DE CARVALHO CHAGAS, HELENA PEREIRA BENTO PARTE RÉ: REU: TREVISA INVESTIMENTOS SA, TREVO FLORESTAL LTDA GRUPO TREVO, NAVEGACAO ALIANCA LTDA., ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SANTO AMARO, PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA.
DESPACHO Vistos, etc.
Ciência aos autores do documento de id. 440949639 Não havendo manifestações ou requerimentos, retornem conlclusos apara saneamento.
Publique-se Santo Amaro-BA, 9 de julho de 2024.
Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito -
11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8000530-86.2016.8.05.0228 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Santo Amaro Autor: Bruna Silva Santos Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Berenice Santos Gomes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Barbara Ramos Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Clicia Margarida Barbosa Santos Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Claudomiro De Jesus Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cleomara Bispo Chagas De Jesus Passos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Celso Da Conceicao Lima Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Creusa Dos Santos Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cristiane Chaves Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Cleuza Ramos Dos Santos Advogado: Antonio 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Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eunice Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Erivalda De Jesus Da Conceicao Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edenilson Alves Casaes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edmundo Gramosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elane Do Nascimento Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Erivaldo Alves Teixeira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elenilson De Assis Souza Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elisrael Oliveira Correia Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eloisa Maria Do Nascimento Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Evandro Ribeiro Gomes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edicarlos Pereira Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edmilson Ribeiro Chaves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Emanuel Saad Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edmilson Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Erivaldo Dos Santos Sena Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Evandro Ribeiro Gomes Filho Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Etevaldo Santana Sacramento Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edivan Do Nascimento Cerqueira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edirlan De Oliveira Correia Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Edinea Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eliete Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Elialda Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Eliene Ferreira Pereira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fabio Ramos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francineide Goncalves De Assis Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fabiana Vasconcellos De Castro Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco Henrique Nascimento De Oliveira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fernando Lima Ferreira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco De Assis Oliveira Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fabio Souza Calmon Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fernanda Tavares Xavier Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Flavio Dias Alves Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco De Assis Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Fernanda Santos Gomes Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Francisco Oliveira Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Gabriela Miranda Pereira Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Gisely Ferreira Barbosa Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Geferson Correia Da Silva Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Genuario Dos Santos Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Guiomar Gomes Santana Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Humberto Carlos Ferreira De Jesus Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Heloisa De Carvalho Chagas Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Autor: Helena Pereira Bento Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691) Reu: Trevisa Investimentos Sa Reu: Trevo Florestal Ltda Grupo Trevo Reu: Navegacao Alianca Ltda.
Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Santo Amaro Reu: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.
Advogado: Gilberto Lyrio Neto (OAB:BA25435) Advogado: Roberta Casali Bahia Damis (OAB:BA12817) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av.
Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000530-86.2016.8.05.0228 AUTOR: BRUNA SILVA SANTOS BARBOSA, BERENICE SANTOS GOMES, BARBARA RAMOS DOS SANTOS, CLICIA MARGARIDA BARBOSA SANTOS DA SILVA, CLAUDOMIRO DE JESUS SANTOS, CLEOMARA BISPO CHAGAS DE JESUS PASSOS, CELSO DA CONCEICAO LIMA SANTOS, CREUSA DOS SANTOS ALVES, CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS, CLEUZA RAMOS DOS SANTOS, DOMINGAS ESQUIVEL ALVES, DALMACY VASCONCELLOS DE CASTRO, DENIZA PEREIRA DOS SANTOS FILHO, DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES, DEIVESON DE OLIVEIRA CORREIA, DALVANY SILVA DOS SANTOS, DAMIAO HAMILTON CAVALCANTE DE JESUS, DAMIANA CAVALCANTE DE JESUS, DEMOSTENES CRUZ PEREIRA DE BRITO, DIEGO VITAL RAMOS, DOUGLAS LUIS CORREIA DOS SANTOS, EDY RILDA RIBEIRO DOS SANTOS, ELIANA FERREIRA PEREIRA, ELIZABETE FERREIRA PEREIRA, ELUZIA RAMOS DE ASSIS CERQUEIRA, ELENICE ISABEL NETO CORREIA, EDENILDES ALVES CASAES CARVALHO, EDINALVA MARIA DOS SANTOS, ELMA CORREIA DA SILVA, ERICA CRISTINA DIAS DA SILVA, EUGENIA PASSOS, ELISANDRA BARRETO ALVES, EDILENE BARRETO, EDVANILDO SENA DA SILVA, EVA MIRANDA DOS SANTOS, EUNICE ALVES, ERIVALDA DE JESUS DA CONCEICAO, EDENILSON ALVES CASAES, EDMUNDO GRAMOSA, ELANE DO NASCIMENTO CERQUEIRA, ERIVALDO ALVES TEIXEIRA, ELENILSON DE ASSIS SOUZA, ELISRAEL OLIVEIRA CORREIA, ELOISA MARIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA, EVANDRO RIBEIRO GOMES, EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS, EDMILSON RIBEIRO CHAVES, EMANUEL SAAD, EDMILSON DOS SANTOS, ERIVALDO DOS SANTOS SENA, EVANDRO RIBEIRO GOMES FILHO, ETEVALDO SANTANA SACRAMENTO, EDIVAN DO NASCIMENTO CERQUEIRA, EDIRLAN DE OLIVEIRA CORREIA, EDINEA FERREIRA PEREIRA, ELIETE FERREIRA PEREIRA, ELIALDA FERREIRA PEREIRA, ELIENE FERREIRA PEREIRA, FABIO RAMOS, FRANCINEIDE GONCALVES DE ASSIS, FABIANA VASCONCELLOS DE CASTRO, FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DOS SANTOS, FERNANDO LIMA FERREIRA, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, FABIO SOUZA CALMON, FERNANDA TAVARES XAVIER, FLAVIO DIAS ALVES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, FERNANDA SANTOS GOMES, FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, GABRIELA MIRANDA PEREIRA BARBOSA, GISELY FERREIRA BARBOSA, GEFERSON CORREIA DA SILVA, GENUARIO DOS SANTOS, GUIOMAR GOMES SANTANA, HUMBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS, HELOISA DE CARVALHO CHAGAS, HELENA PEREIRA BENTO REU: TREVISA INVESTIMENTOS SA, TREVO FLORESTAL LTDA GRUPO TREVO, NAVEGACAO ALIANCA LTDA., ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SANTO AMARO, PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA.
CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o lapso temporal sem movimentação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
SANTO AMARO/BA, 19 de novembro de 2023 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria -
09/07/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 22:17
Conclusos para despacho
-
17/12/2023 15:29
Conclusos para julgamento
-
17/12/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de BRUNA SILVA SANTOS BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de BERENICE SANTOS GOMES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de BARBARA RAMOS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CLICIA MARGARIDA BARBOSA SANTOS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO DE JESUS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CLEOMARA BISPO CHAGAS DE JESUS PASSOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CELSO DA CONCEICAO LIMA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CREUSA DOS SANTOS ALVES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CAROLINA BONIFACIO DA CONCEICAO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de CLEUZA RAMOS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de DOMINGAS ESQUIVEL ALVES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de DALMACY VASCONCELLOS DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de DENIZA PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de DEIVESON DE OLIVEIRA CORREIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de DALVANY SILVA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:57
Decorrido prazo de DAMIAO HAMILTON CAVALCANTE DE JESUS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de DAMIANA CAVALCANTE DE JESUS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de DEMOSTENES CRUZ PEREIRA DE BRITO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de DIEGO VITAL RAMOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de DOUGLAS LUIS CORREIA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EDY RILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELIZABETE FERREIRA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELUZIA RAMOS DE ASSIS CERQUEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELENICE ISABEL NETO CORREIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EDENILDES ALVES CASAES CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EDINALVA MARIA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELMA CORREIA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ERICA CRISTINA DIAS DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EUGENIA PASSOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELISANDRA BARRETO ALVES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EDILENE BARRETO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EDVANILDO SENA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EVA MIRANDA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EUNICE ALVES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ERIVALDA DE JESUS DA CONCEICAO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EDENILSON ALVES CASAES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EDMUNDO GRAMOSA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELANE DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES TEIXEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELENILSON DE ASSIS SOUZA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELISRAEL OLIVEIRA CORREIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de ELOISA MARIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:56
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO GOMES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EDMILSON RIBEIRO CHAVES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EMANUEL SAAD em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS SENA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EVANDRO RIBEIRO GOMES FILHO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de ETEVALDO SANTANA SACRAMENTO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EDIVAN DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EDIRLAN DE OLIVEIRA CORREIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de EDINEA FERREIRA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de ELIALDA FERREIRA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FABIO RAMOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FRANCINEIDE GONCALVES DE ASSIS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FABIANA VASCONCELLOS DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FABIO SOUZA CALMON em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FERNANDA TAVARES XAVIER em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FLAVIO DIAS ALVES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS GOMES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de GABRIELA MIRANDA PEREIRA BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:55
Decorrido prazo de GISELY FERREIRA BARBOSA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:54
Decorrido prazo de GEFERSON CORREIA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:54
Decorrido prazo de GENUARIO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:54
Decorrido prazo de GUIOMAR GOMES SANTANA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:54
Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS FERREIRA DE JESUS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:54
Decorrido prazo de HELOISA DE CARVALHO CHAGAS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 21:54
Decorrido prazo de HELENA PEREIRA BENTO em 29/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:02
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
-
22/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
19/11/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 08:40
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2016 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2016 16:56
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 12:21
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2016 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2016 18:41
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2016 18:06
Conclusos para decisão
-
10/06/2016 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2016
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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