20/02/2025 12:17

Baixa Definitiva
20/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:16

Juntada de movimentação processual
12/02/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 19:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
20/12/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000063-10.2019.8.05.0194 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pilão Arcado Recorrente: Reinato Borges Dos Santos Advogado: Paulo Jose Queiroz Alves (OAB:BA50196) Recorrido: Eber De Aguiar Toledo - Me Advogado: Ernezilio Goncalves Dos Santos Junior (OAB:BA44068) Advogado: Rodrigo Conde De Carvalho (OAB:MG83780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000063-10.2019.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO RECORRENTE: REINATO BORGES DOS SANTOS Advogado(s): PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (OAB:BA50196) RECORRIDO: EBER DE AGUIAR TOLEDO - ME Advogado(s): ERNEZILIO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA44068), RODRIGO CONDE DE CARVALHO (OAB:MG83780) DESPACHO 1.

ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156). 2.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 470262421) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 3.

Diante disto, INTIME(M)-SE o executado, pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, com fulcro no Art. 513, §2º, I do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito informado, consoante planilha juntada pela parte exequente, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) – art. 523, §1°, CPC. 4.

Quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, intime-se pessoalmente. 5.

Se o requerimento de cumprimento sentencial for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da Sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. 6.

ADVIRTA(M)-SE o executado de que: I) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; II) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); b) caso haja pedido da exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 7.

O) executado) deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 8.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. 9.

Publique-se.

Intimem-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito em substituição
24/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 08:24

Conclusos para decisão
04/08/2024 10:13

Recebidos os autos
04/08/2024 10:13

Juntada de decisão
04/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/03/2024 16:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/12/2023 05:39

Decorrido prazo de PAULO JOSE QUEIROZ ALVES em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 04:14

Decorrido prazo de PAULO JOSE QUEIROZ ALVES em 19/12/2023 23:59.
24/12/2023 04:48

Decorrido prazo de PAULO JOSE QUEIROZ ALVES em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2023 06:03

Publicado Intimação em 01/12/2023.
03/12/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
03/12/2023 06:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.
03/12/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
30/11/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:34

Julgado procedente em parte o pedido
13/12/2021 10:19

Conclusos para julgamento
13/12/2021 10:18

Juntada de movimentação processual
27/10/2021 12:18

Publicado Intimação em 07/10/2021.
27/10/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 12:17

Publicado Intimação em 07/10/2021.
27/10/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
06/10/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 09:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/10/2021 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
24/08/2021 15:46

Expedição de citação.
24/08/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:14

Conclusos para despacho
30/07/2021 08:13

Expedição de citação.
16/06/2021 17:35

Expedição de citação.
16/06/2021 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 09:46

Conclusos para despacho
07/06/2019 13:37

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2019 16:10

Juntada de Petição de réplica
12/05/2019 09:35

Juntada de Termo de audiência
08/05/2019 18:01

Juntada de Petição de contestação
15/04/2019 10:35

Juntada de Petição de certidão
15/04/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2019 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2019 16:30

Expedição de citação.
28/03/2019 16:29

Expedição de intimação.
28/03/2019 16:25

Expedição de intimação.
12/03/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 08:37

Conclusos para despacho
25/02/2019 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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