26/11/2024 20:25

Baixa Definitiva
26/11/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 08:16

Juntada de Alvará
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo de LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 14/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 23/10/2024.
03/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000279-61.2018.8.05.0046 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Cansanção Recorrente: Durreis Lima Santana Advogado: Lucas Melquiades De Oliveira Araujo (OAB:BA32012) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000279-61.2018.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO RECORRENTE: DURREIS LIMA SANTANA Advogado(s): LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB:BA32012) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449) DESPACHO Vistos etc.

De início, ressalta-se que o Código de Processo Civil é aplicável, de forma subsidiária e no que couber, à fase de cumprimento de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais (art. 52, Lei n. 9.099/95) Verifico que a petição de cumprimento de sentença preenche os requisitos do art. 524 do CPC, sendo este Juízo competente para processamento da demanda, nos termos do art. 516 do CPC.

Assim, intime-se o requerido para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC, observando-se o Enunciado n. 97 do FONAJE.

Advirta-se o executado que, sendo efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa incidirá sobre a quantia restante.

O executado fica intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, atendendo-se ao disposto no art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO/CARTA/MANDADO.

Cansanção/BA, data de liberação nos autos digitais.

Camila Gabriela A. de S.

Amancio Juíza de Direito
24/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 10:18

Recebidos os autos
04/08/2024 10:18

Juntada de decisão
04/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/05/2024 20:15

Decorrido prazo de LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 22:05

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 04:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 02:43

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 30/08/2021 23:59.
28/11/2021 02:43

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 30/08/2021 23:59.
28/11/2021 02:43

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 30/08/2021 23:59.
25/11/2021 04:36

Publicado Intimação em 13/08/2021.
25/11/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
19/08/2021 20:01

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 23:57

Conclusos para despacho
15/06/2021 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:19

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2021 04:44

Publicado Intimação em 12/01/2021.
11/01/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2020 14:54

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 13:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/11/2019 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 09:38

Expedição de Certidão.
27/09/2019 01:17

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:17

Decorrido prazo de LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:17

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 26/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 03:53

Publicado Intimação em 11/09/2019.
12/09/2019 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 12:54

Expedição de intimação.
03/09/2019 20:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 03:45

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/11/2018 23:59:59.
10/04/2019 03:45

Decorrido prazo de LUCAS MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/11/2018 23:59:59.
10/04/2019 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 20/11/2018 23:59:59.
26/11/2018 17:50

Conclusos para despacho
26/11/2018 17:49

Expedição de Certidão.
08/11/2018 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2018 00:34

Publicado Intimação em 01/11/2018.
01/11/2018 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 08:16

Expedição de intimação.
24/10/2018 12:47

Julgado procedente o pedido
22/10/2018 15:15

Conclusos para julgamento
18/10/2018 00:48

Publicado Intimação em 28/06/2018.
18/10/2018 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 15:33

Juntada de Termo de audiência
09/10/2018 14:56

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 09/10/2018 09:15.
08/10/2018 16:04

Juntada de Petição de contestação
26/06/2018 08:18

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 09/10/2018 09:15.
05/06/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 09:23

Conclusos para despacho
31/05/2018 11:43

Distribuído por sorteio
30/05/2018 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2018

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00