TJBA - 8000729-84.2022.8.05.0168

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO DE BRITO JESUS

CPF *30.***.*93-00

Advogados

JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA

OAB: 57591/BA

CPF *57.***.*06-57

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 47095/BA

CPF *45.***.*35-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 15:24

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 15:24

    Transitado em Julgado em 30/06/2023

  • 02/07/2023 21:56

    Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 20:33

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2023 20:09

    Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 08:14

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 05/05/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000729-84.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Luciano De Brito Jesus Advogado: Jorge Luiz Da Silva Almeida (OAB:BA57591) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

    MONTE SANTO-BA, 2022-11-23 .

    EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA-DIGITEI.

    EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

    SENTENÇA:(...) Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutidos nos autos.

    B) Condenar a Promovida a pagar à Promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    C) Condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

    HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se. À consideração do Sr.

    Juiz de Direito para homologação.

    MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

    MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2023 23:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/04/2023 23:11

    Homologada a Transação

  • 24/04/2023 21:22

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 15/02/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 14/02/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000729-84.2022.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Luciano De Brito Jesus Advogado: Jorge Luiz Da Silva Almeida (OAB:BA57591) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

    MONTE SANTO-BA, 2022-11-23 .

    EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVA-DIGITEI.

    EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

    SENTENÇA:(...) Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutidos nos autos.

    B) Condenar a Promovida a pagar à Promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    C) Condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC.

    No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

    HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se. À consideração do Sr.

    Juiz de Direito para homologação.

    MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

    MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 01/02/2023 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/01/2023 19:25

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 03/01/2023 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

  • 01/12/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2022 17:02

    Expedição de citação.

  • 20/11/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2022 17:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 15:15

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 16/09/2022 15:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 15/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 11:53

    Expedição de citação.

  • 30/08/2022 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2022 14:33

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 16/09/2022 15:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.

  • 18/05/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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