15/04/2025 09:03

Baixa Definitiva
15/04/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:52

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 11/03/2025 23:59.
19/12/2024 13:35

Expedição de sentença.
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000775-98.2014.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Executado: Espólio De Alvino Dos Santos Registrado(a) Civilmente Como Alvino Dos Santos Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000775-98.2014.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: ESPÓLIO DE ALVINO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ALVINO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SÃO DESIDÉRIO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
09/07/2024 18:09

Expedição de decisão.
09/07/2024 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2024 12:00

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
17/01/2024 21:41

Decorrido prazo de ALVINO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
11/11/2023 20:32

Publicado Decisão em 10/11/2023.
11/11/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 11:02

Comunicação eletrônica
09/11/2023 11:02

Comunicação eletrônica
09/11/2023 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/07/2023 09:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:01

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 09:39

Expedição de intimação.
17/03/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/03/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 12:47

Expedição de citação.
17/09/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 12:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/10/2020 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO DESIDÉRIO em 09/10/2020 23:59:59.
04/10/2020 10:27

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
25/09/2020 10:46

Juntada de Petição de certidão
25/09/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2020 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2020 12:51

Expedição de intimação via Central de Mandados.
08/07/2019 20:15

Devolvidos os autos
26/04/2019 13:39

PETIÇÃO
26/04/2019 11:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/04/2019 11:44

DOCUMENTO
17/10/2018 11:22

DOCUMENTO
24/08/2018 12:14

DOCUMENTO
24/08/2018 09:14

MANDADO
08/08/2018 10:36

MANDADO
07/08/2018 10:59

MANDADO
25/07/2018 09:12

DOCUMENTO
20/07/2018 10:41

PETIÇÃO
20/07/2018 08:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/07/2018 13:25

DOCUMENTO
26/10/2017 11:52

DOCUMENTO
25/04/2016 12:05

DOCUMENTO
18/04/2016 14:44

MANDADO
18/04/2016 14:37

MANDADO
20/07/2015 17:32

DOCUMENTO
30/06/2015 11:34

MANDADO
25/06/2015 17:43

DOCUMENTO
11/06/2015 11:25

DOCUMENTO
08/06/2015 11:04

MANDADO
13/04/2015 14:22

MANDADO
30/03/2015 10:27

DOCUMENTO
23/03/2015 14:01

MANDADO
13/01/2015 16:33

DOCUMENTO
04/12/2014 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/09/2014 16:53

CONCLUSÃO
29/08/2014 13:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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