12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8019294-60.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: OSMAN SOUSA DIASAdvogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.Intimem-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
18/05/2025 15:26

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:13

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/02/2025 23:59.
18/11/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 19:09

Cominicação eletrônica
18/11/2024 19:09

Cominicação eletrônica
18/11/2024 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
08/11/2024 20:15

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:35

Expedição de despacho.
03/09/2024 09:34

Expedição de ato ordinatório.
03/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
05/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 04/07/2024 23:59.
24/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 23:45

Decorrido prazo de OSMAN SOUSA DIAS em 07/08/2023 23:59.
06/06/2023 03:24

Expedição de carta via ar digital.
11/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 08:12

Conclusos para julgamento
09/11/2021 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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