TJBA - 8021694-47.2021.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021694-47.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: JOSE CUBERTINO NASCIMENTOAdvogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.Intimem-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE -
11/09/2025 11:53
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 11:53
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 11:53
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 11:53
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 11:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/09/2025 11:43
Conclusos para decisão
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11/09/2025 11:43
Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
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26/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
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29/07/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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18/05/2025 14:17
Juntada de Certidão óbito
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18/05/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 04:31
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:31
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 08/05/2025 23:59.
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08/04/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 12:45
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:43
Expedição de decisão.
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07/04/2025 16:33
Expedição de despacho.
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07/04/2025 16:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/01/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 08:25
Conclusos para decisão
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27/01/2025 08:24
Juntada de Certidão
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09/11/2024 06:27
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 08/11/2024 23:59.
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22/10/2024 12:53
Expedição de despacho.
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21/10/2024 14:14
Expedição de ato ordinatório.
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21/10/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
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18/07/2024 02:49
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:09
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 17/07/2024 23:59.
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04/06/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2023 09:19
Decorrido prazo de JOSE CUBERTINO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
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12/08/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE CUBERTINO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 23:22
Decorrido prazo de JOSE CUBERTINO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
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13/06/2023 07:20
Expedição de carta via ar digital.
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21/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 15:37
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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24/02/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/12/2021 18:05
Conclusos para despacho
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29/12/2021 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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