12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002907-33.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: JOAO FRANCISCO LIMAAdvogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.Intimem-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
13/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 06/06/2025 23:59.
18/05/2025 13:11

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:49

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
13/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.
03/05/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 11:30

Conclusos para despacho
01/03/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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