12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020327-85.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: VIRDELINO RODRIGUES SANTANAAdvogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.Intimem-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Comunicação eletrônica
11/09/2025 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
18/05/2025 10:54

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/10/2023 01:26

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 09/10/2023 23:59.
13/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:52

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 19/04/2023 23:59.
28/01/2022 01:29

Decorrido prazo de VIRDELINO RODRIGUES SANTANA em 27/01/2022 23:59.
06/12/2021 22:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/12/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:48

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005535-29.2021.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Hilda Gil de Almeida

Advogado: Damille Gabrielli Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 8000529-48.2024.8.05.0058

Ailton de Souza Santana

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 8013432-61.2025.8.05.0000

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Maria Flor Lopes Oliveira Bezerra

Advogado: Natalia Serva Botelho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0563076-98.2015.8.05.0001

Carlos Salvador Monteiro Sobrinho

Gde-Administradora e Corretora de Seguro...

Advogado: Denise Elaine Santos de Meirelles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2015 08:51

Exibir Processo

Processo nº 8003808-98.2022.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Alcino Jose de Carvalho

Advogado: Damille Gabrielli Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2022 10:29

Exibir Processo