TJBA - 8003808-98.2022.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003808-98.2022.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: ALCINO JOSE DE CARVALHOAdvogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80.Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.Intimem-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE -
11/09/2025 11:53
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 11:53
Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
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11/09/2025 11:53
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 11:53
Comunicação eletrônica
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11/09/2025 11:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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11/09/2025 10:52
Conclusos para decisão
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11/09/2025 10:52
Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40
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17/05/2025 15:02
Juntada de Certidão óbito
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17/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
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09/11/2023 00:26
Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 08/11/2023 23:59.
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11/10/2023 16:55
Expedição de ato ordinatório.
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11/10/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 15:03
Decorrido prazo de ALCINO JOSE DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
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26/04/2023 21:54
Expedição de carta via ar digital.
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26/04/2023 21:53
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 10:46
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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23/05/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 10:29
Conclusos para despacho
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14/03/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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