27/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:02

Homologada a Transação
27/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
23/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:04

Decorrido prazo de NILSON ROCHA DE SANTANA em 05/08/2024 23:59.
20/07/2024 23:11

Publicado Decisão em 15/07/2024.
20/07/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8069248-93.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Itaucard S.a.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Nilson Rocha De Santana Advogado: Roberta Grise Dias De Andrade (OAB:BA38303) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8069248-93.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REU: NILSON ROCHA DE SANTANA Advogado(s): ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (OAB:BA38303) DECISÃO Vistos, etc.

BANCO ITAUCARD S.A.., devidamente qualificado(a) na exordial, por seu advogado, ingressou em juízo com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de NILSON ROCHA DE SANTANA, também qualificado(a) nos autos.

Analisando-se as informações disponíveis no PJE, verifica-se que tramita na 9ª Vara de Relações de Consumo de Salvador o processo de n° 8087195-97.2022.8.05.0001, que apresenta a mesma causa de pedir da presente demanda. É o que nos apresenta, DECIDO: De acordo com o art. 55, caput, do CPC/2015, há conexão entre duas demandas quando lhes é comum a causa de pedir.

Essa circunstância, segundo o art. 55, §1º, do CPC/2015, impõe que os dois processos sejam reunidos para decisões conjuntas: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Os arts. 58 e 59 definem que a reunião ocorrerá no juízo prevento, que corresponde àquele no qual houve a primeira distribuição: Art. 58.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Verifica-se que o presente processo foi distribuído em 01/06/2023, enquanto que o processo de n. 8087195-97.2022.8.05.0001 foi distribuído à 9ª Vara de Relações de Consumo da comarca de Salvador em 21/06/2022.

Desta forma, com base nos arts. 55, caput e §1º, 58 e 59, do CPC/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESSA DEMANDA, determinando a sua redistribuição ao juízo da 9ª Vara de Relações de Consumo da comarca de Salvador, para reunião ao processo de nº. 8087195-97.2022.8.05.0001.

Publique-se.

Cumpra-se.

SALVADOR, data registrada no sistema.

TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRA Juiz de Direito
05/07/2024 17:06

Declarada incompetência
25/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
18/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
11/07/2023 05:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 21:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 14:04

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
07/06/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:42

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 18:27

Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
01/06/2023 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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