17/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013813-96.2020.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: I.o.l.

Implantes Ltda Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB:SP184063) Executado: Osteoncare Material Cirurgico Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8013813-96.2020.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Vistos, etc.

Verifico, no caso, que o título judicial executado foi regularmente constituído, tendo o provimento judicial exequendo transitado em julgado, como se vê na certidão junto ao ID. nº 366895552.

Ademais, foi procedida a intimação pessoal da parte Requerida (conforme AR constante no ID. nº 427417311 - sendo aplicável ao caso o artigo 513, 3º do CPC) para pagamento do débito constituído, transcorrendo o prazo sem cumprimento da obrigação pecuniária.

Desse modo, intime-se a Exequente para apresentar planilha evolutiva do débito, devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo cumprido, proceda da seguinte forma: Da leitura dos autos, ademais, verifica-se que, APÓS REGULAR MARCHA PROCESSUAL, a parte Exequente pleiteou a realização da penhora dos ativos financeiros da Executada.

O bloqueio de ativos financeiros da parte Devedora deve ser admitido diante da necessidade de satisfação do crédito executado, não se fazendo necessária a realização de diligências prévias pelo exequente, com vistas à busca de outros bens.

Nesse sentido, tem-se que a medida é a que melhor atende aos interesses da parte credora e é consentânea com os princípios norteadores da execução.

Assim, com fundamento no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada/Devedora, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao valor do débito indicado no presente cumprimento de sentença.

Autorizo, ainda, nova busca automática no sistema pelo período de 10 (dez) dias corridos, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Ressalto que o período de 10 (dez) dias é razoável, por celeridade processual, considerando que, na prática, após tal período, é praticamente inviável a localização de ativos nas contas dos executados que tomam ciência da ordem de bloqueio judicial em suas contas.

Apenas após efetivada a constrição, intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.

Na mesma oportunidade, intime-se a Exequente, também por publicação no DPJ, acerca dos valores bloqueados.

Na sequência, sem manifestação do devedor, de logo fica determinada a conversão em penhora, consoante artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, devendo ser pelo Cartório realizada a imediata determinação, via SISBAJUD, da transferência do valor para conta vinculada deste Juízo [BCO BRB (04070), agência 0345, nos termos do art. 9º, do Ato Normativo Conjunto n. 45, de 15 de dezembro de 2021].

Se os valores bloqueados forem de pequena monta e totalmente irrelevantes para a satisfação do débito exequendo, não se obtendo sucesso na penhora realizada, intime-se APENAS o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.

Sendo excessiva a penhora, proceda-se, de imediato, ao cancelamento do remanescente do valor executado.

Havendo ou não manifestação, voltem-me conclusos os autos, devidamente certificados.

Cumpra-se, observando-se o preceito do artigo 854, caput, do CPC e NÃO PUBLICANDO O ATO ENQUANTO NÃO EFETIVADA COM SUCESSO A PENHORA AQUI DETERMINADA.

Sem prejuízo, caso reste infrutífera a constrição através do SISBAJUD, e sendo reiterado o pedido de buscas por bens passíveis de penhora através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, DEFIRO, de logo, O PEDIDO, destacando que o atendimento do pleito concede maior efetividade às medidas subsequentes necessárias.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
08/05/2024 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 09:57

Expedição de Carta.
01/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:01

Desentranhado o documento
26/05/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 06:46

Conclusos para decisão
23/02/2023 06:45

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:07

Decorrido prazo de OSTEONCARE MATERIAL CIRURGICO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:07

Decorrido prazo de I.O.L. IMPLANTES LTDA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 22:08

Publicado Sentença em 24/01/2023.
25/01/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 18:57

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:50

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:49

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 06:47

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.
13/05/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:14

Expedição de carta.
11/05/2022 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 12:50

Expedição de carta.
11/04/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 12:45

Expedição de Carta.
09/04/2022 07:16

Decorrido prazo de I.O.L. IMPLANTES LTDA em 07/04/2022 23:59.
25/03/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
20/03/2022 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:53

Expedição de carta.
14/03/2022 20:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 17:29

Expedição de carta.
11/02/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 17:27

Expedição de Carta.
17/01/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2022.
15/01/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 15:21

Expedição de Carta.
27/01/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 00:44

Decorrido prazo de I.O.L. IMPLANTES LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
13/01/2021 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.
24/12/2020 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.
16/12/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR) via Correios/Carta/Edital.
17/11/2020 13:24

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
04/11/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:15

Conclusos para despacho
03/11/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 10:44

Conclusos para despacho
26/10/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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