TJBA - 8007971-81.2020.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 11:05
Juntada de Petição de contra-razões
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19/09/2025 03:54
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
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19/09/2025 03:54
Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
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18/09/2025 17:05
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de PAULO LUCAS MARINHO DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de REBECA CHRISTINA DOS SANTOS BATISTA em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de RIVONALDO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE MATOS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS CARDOSO em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de ROSENICE DE JESUS CALDEIRA em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de RENATA SANTOS DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de ROSELMA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de RUY TOMAZ DIAS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ATAIDE em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de ROSIANE ATAIDE CONCEICAO em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 15/09/2025 23:59.
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18/09/2025 05:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo nº: 8007971-81.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Dano Ambiental] Autor: AUTOR: PATRICIA RAMOS DOS SANTOS, PAULO LUCAS MARINHO DE SOUZA, REBECA CHRISTINA DOS SANTOS BATISTA, RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS, RIVONALDO DOS SANTOS, REINALDO ANTONIO DE MATOS, ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS CARDOSO, ROSENICE DE JESUS CALDEIRA, RENATA SANTOS DA SILVA, ROSEMEIRE SANTOS DE ARAUJO, ROSELMA DOS SANTOS, RUY TOMAZ DIAS, REGINA SANTOS DE ATAIDE, ROSIANE ATAIDE CONCEICAO, ROSANGELA DE JESUS, RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS Réu: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1.010 do CPC, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no art. 1.012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador, 12 de setembro de 2025. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006) -
12/09/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 13:29
Juntada de Petição de apelação
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25/08/2025 03:30
Publicado Sentença em 25/08/2025.
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25/08/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2025 11:20
Extinta a punibilidade por prescrição
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20/05/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 11:45
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
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08/05/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 10:41
Juntada de Certidão
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11/11/2024 11:33
Juntada de informação
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06/11/2024 14:31
Expedição de Ofício.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de PAULO LUCAS MARINHO DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de REBECA CHRISTINA DOS SANTOS BATISTA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de RIVONALDO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE MATOS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS CARDOSO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ROSENICE DE JESUS CALDEIRA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de RENATA SANTOS DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DE ARAUJO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ROSELMA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de RUY TOMAZ DIAS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ATAIDE em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ROSIANE ATAIDE CONCEICAO em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 03:08
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/09/2024 23:59.
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24/08/2024 03:44
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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24/08/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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15/08/2024 15:18
Suscitado Conflito de Competência
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03/05/2024 10:50
Conclusos para decisão
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22/04/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 13:29
Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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08/02/2024 02:04
Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ATAIDE em 31/01/2024 23:59.
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08/02/2024 02:04
Decorrido prazo de ROSIANE ATAIDE CONCEICAO em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de PAULO LUCAS MARINHO DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de RIVONALDO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE MATOS em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS CARDOSO em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de ROSENICE DE JESUS CALDEIRA em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de RENATA SANTOS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de ROSELMA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:37
Decorrido prazo de RUY TOMAZ DIAS em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:36
Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:36
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:36
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 22:36
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 31/01/2024 23:59.
-
07/02/2024 22:36
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 31/01/2024 23:59.
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07/02/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 19:48
Decorrido prazo de REBECA CHRISTINA DOS SANTOS BATISTA em 31/01/2024 23:59.
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30/01/2024 13:14
Expedição de intimação.
-
30/01/2024 13:11
Expedição de intimação.
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24/01/2024 03:22
Publicado Decisão em 23/01/2024.
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24/01/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/01/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de REBECA CHRISTINA DOS SANTOS BATISTA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de ROSENICE DE JESUS CALDEIRA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de RENATA SANTOS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de RIVONALDO DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE MATOS em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de PATRICIA RAMOS DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de ROSELMA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de PAULO LUCAS MARINHO DE SOUZA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de ROSIANE ATAIDE CONCEICAO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de RUY TOMAZ DIAS em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTANA DOS SANTOS CARDOSO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ATAIDE em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 07:54
Decorrido prazo de ROSANGELA DE JESUS em 16/11/2023 23:59.
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14/11/2023 13:34
Publicado Despacho em 07/11/2023.
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14/11/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 15:40
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/11/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 05:49
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 05:49
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 05:49
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 05:49
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 05:49
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 05:49
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 19/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 09:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 17:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/08/2023 02:33
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
25/08/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 14:48
Declarada incompetência
-
05/08/2023 04:06
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:06
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:06
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:06
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:06
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:04
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:04
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 01/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:04
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:55
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:55
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:55
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:55
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:55
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:54
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:54
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:54
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:54
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 05:13
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 05:13
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 05:13
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 05:13
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 01/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 05:13
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 01/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2023 01:43
Publicado Intimação em 10/07/2023.
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11/07/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2023 16:38
Declarada incompetência
-
11/04/2023 16:11
Conclusos para despacho
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28/01/2023 04:03
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/11/2022 23:59.
-
26/01/2023 19:30
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 28/10/2022 23:59.
-
26/01/2023 19:30
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 28/10/2022 23:59.
-
26/01/2023 19:30
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 28/10/2022 23:59.
-
15/12/2022 21:13
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 28/10/2022 23:59.
-
15/12/2022 21:13
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 28/10/2022 23:59.
-
14/12/2022 14:17
Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 16/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 14:17
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 16/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 14:17
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 14:17
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 16/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 14:17
Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 16/11/2022 23:59.
-
12/12/2022 18:24
Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 28/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 10:47
Publicado Intimação em 13/10/2022.
-
01/11/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
29/10/2022 11:10
Publicado Intimação em 11/10/2022.
-
29/10/2022 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
-
21/10/2022 16:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/10/2022 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2022 18:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2022 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2022 10:27
Declarada incompetência
-
20/05/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2021 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/05/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
31/12/2020 11:06
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 14/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 06:07
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 14/08/2020 23:59:59.
-
24/12/2020 06:07
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.
-
21/09/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2020 17:19
Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 26/08/2020 23:59:59.
-
13/09/2020 16:39
Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 26/08/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 12:43
Publicado Intimação em 03/08/2020.
-
25/08/2020 17:27
Juntada de Petição de réplica
-
17/08/2020 17:26
Publicado Citação em 23/07/2020.
-
17/08/2020 17:26
Publicado Intimação em 23/07/2020.
-
31/07/2020 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 13:33
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2020 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2020 11:01
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 18:29
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 21:33
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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