25/09/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
20/09/2025 09:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.
20/09/2025 09:24

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005782-68.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: VANIA DOS SANTOS Advogado(s): TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (OAB:BA36301) REU: MUNICIPIO DE ITAQUARA Advogado(s): KAYQUE DE CASTRO BOAVENTURA RIBEIRO (OAB:BA72437) DESPACHO O MUNICÍPIO DE ITAQUARA, por meio de seu procurador, requereu a reabertura do prazo para apresentação de contestação, alegando que houve mudança na representação jurídica da parte.

Verifica-se dos autos que o prazo para contestação teve início em novembro de 2024 e que durante esse período a parte requerida passou por mudança de gestão.

O artigo 223do Código de Processo Civil, faculta ao juiz conceder novo prazo em situações excepcionais, visando garantir o contraditório e a ampla defesa, o que se verifica no caso em análise.

Ante o exposto, defiro o pedido de reabertura do prazo para apresentação de contestação em 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão.

Apresentada, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito g
15/09/2025 13:48

Expedição de intimação.
15/09/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 05/02/2025 23:59.
10/06/2025 23:32

Decorrido prazo de TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS em 01/04/2025 23:59.
30/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 11:37

Publicado Intimação em 11/03/2025.
23/03/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAQUARA em 10/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:55

Expedição de citação.
08/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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