23/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
21/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.
13/07/2024 21:45

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0787994-85.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria De Moura Oliveira Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787994-85.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE MOURA OLIVEIRA Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos seus pressupostos autorizadores (art. 99, §§2º e 3º, do CPC).

Por oportuno, elucido que o benefício ora concedido abarca tanto as custas quanto os honorários advocatícios judiciais, bem como todas as demais verbas previstas no art. 98, §1º, do CPC.

Anote-se.

Publique-se.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório em razão do parcelamento noticiado ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
10/07/2024 18:51

Expedição de despacho.
10/07/2024 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE MOURA OLIVEIRA - CPF: *92.***.*40-34 (EXECUTADO).
17/06/2024 16:03

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:19

Cominicação eletrônica
04/06/2024 12:19

Cominicação eletrônica
04/06/2024 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
02/06/2024 13:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:43

Expedição de decisão.
26/02/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2024 20:28

Conclusos para decisão
27/10/2022 08:08

Comunicação eletrônica
27/10/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2018 00:00

Mero expediente
18/12/2015 00:00

Expedição de Carta
19/05/2015 00:00

Mero expediente
17/05/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/05/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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