23/07/2025 10:15

Arquivado Provisoriamente
18/07/2025 04:03

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 22:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
11/07/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/06/2025 10:18

Expedição de intimação.
16/06/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:36

Determinado o arquivamento definitivo
09/06/2025 20:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
12/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:21

Expedição de Mandado.
05/05/2025 07:55

Expedição de intimação.
05/05/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 06:18

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 03/04/2025 23:59.
26/04/2025 06:18

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 03/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:21

Juntada de Petição de parecer MP
22/04/2025 11:38

Expedição de intimação.
22/04/2025 11:36

Juntada de informação
10/04/2025 10:48

Expedição de Alvará.
01/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
01/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
01/04/2025 03:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
01/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
17/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:30

Juntada de informação
17/02/2025 14:20

Juntada de informação
11/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007620-86.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Daniele Feitoza Santos Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Lucas Dos Santos Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES ATO ORDINATÓRIO Processo nº : 8007620-86.2023.8.05.0039 Classe - Assunto : [Levantamento] EXEQUENTE: DANIELE FEITOZA SANTOS EXECUTADO: LUCAS DOS SANTOS SOUZA Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se ambas as partes, para que se manifestem acerca do resultado da penhora online realizada, informando, se for o caso, as diligências e/ou providências que entenderem necessárias.

Querendo, o executado poderá comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou, ainda, a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º do CPC.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Camaçari, 3 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente) Gabriel Soares Roseira Diretor de Secretaria
03/10/2024 10:47

Juntada de informação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007620-86.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Daniele Feitoza Santos Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Lucas Dos Santos Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007620-86.2023.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Levantamento] AUTOR:DANIELE FEITOZA SANTOS RÉU: LUCAS DOS SANTOS SOUZA DECISÃO

Vistos.

Após detida análise dos autos, identifico irregularidades que obstam o prosseguimento do feito na forma em que o mesmo se encontra.

Vejamos: O presente cumprimento de sentença se originou pelo rito expropriatório (ID: 435241941), tendo sido determinada a intimação do Executado, para o pagamento do débito, sob pena de penhora (ID: 435264629).

Cientificado, o Executado não de manifestou (ID: 451505765).

Ao ID: 451769709 a Demandante se manifestou requerendo a decretação da prisão civil do Alimentante.

Em virtude da contradição entre o rito e o pedido, em decisão de ID: 453652420 foi foi determinada a intimação para apontar o rito sob o qual o feito deveria ser processado.

Com efeito, em que pese a existência da referida decisão, tenho que o ato está eivado de vício capaz de tornar o feito nulo, vez que em verdade o Demandado já foi intimado na forma da expropriação.

Assim, a conversão no rito da penhora resultaria, necessariamente na atualização da planilha, a qual compreenderia apenas as três últimas prestações vencidas, assim como ensejaria a determinação de nova intimação do Executado, sob o novo rito.

Saliente-se, por fim, que, as irregularidades e nulidades apontadas, por se tratarem de questões de ordem pública, podem ser revistas, pelo juiz, de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, não se operando a preclusão.

Por todo o exposto, a fim de evitar nulidades ulteriores, CHAMO O FEITO À ORDEM, para: 1) Declarar nula a decisão de ID: 453652420. 2) Determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo rito da penhora.

Ressalte-se que, caso queira, a parte pode pleitear a cobrança das últimas três parcelas de Alimentos vencidos sob o rito da coerção pessoal, em autos apartados.

Assim, considerando que não houve o adimplemento da dívida, proceda-se à penhora on-line, observando-se o quanto estatuído no art. 854 do CPC/15, devendo servir, o formulário de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio (com a confirmação da constrição), como termo/auto de penhora.

Em seguida, intime-se o executado, dando-se ciência da penhora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou, ainda, a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º do CPC.

Atente-se, na realização da penhora, para a eventual necessidade de acréscimo do montante atinente às custas e despesas processuais, bem como ao percentual concernente aos honorários advocatícios porventura arbitrados.

Oportunamente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial, certificando-se nos autos.

Em não sendo os valores bloqueados em dinheiro suficientes, determino, de logo, que seja realizada restrição veicular e penhora por meio do sistema RENAJUD.

Determino, ainda, que PROTESTADO O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, nos termos do artigo 517 do CPC/2015, e realizada a INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, nos termos do art. 782, §3º do CPC, bem como, nos termos do art. 528, §3° e §4º.

Cumpridas as determinações supramencionas e transcorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos em conclusão.

Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
30/09/2024 11:10

Desentranhado o documento
28/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 23:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.
30/07/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
30/07/2024 23:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
30/07/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
26/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007620-86.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Daniele Feitoza Santos Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Executado: Lucas Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007620-86.2023.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Levantamento] AUTOR:DANIELE FEITOZA SANTOS RÉU: LUCAS DOS SANTOS SOUZA DESPACHO

Vistos.

Concedo vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público com atribuições para atuar no presente feito.

Após, retornem-me conclusos, a fim de que seja dado o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
17/07/2024 20:15

Expedição de intimação.
17/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:01

Juntada de Petição de parecer MP
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007620-86.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Daniele Feitoza Santos Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103) Executado: Lucas Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007620-86.2023.8.05.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Levantamento] AUTOR:DANIELE FEITOZA SANTOS RÉU: LUCAS DOS SANTOS SOUZA DESPACHO

Vistos.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada, mas não se manifestou nos autos, intime-se a parte Exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o adimplemento da obrigação, e, em caso negativo, proceder aos requerimentos necessários ao regular prosseguimento da Execução, juntando, em sendo o caso, eventual planilha atualizada de débito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
11/07/2024 09:01

Expedição de intimação.
10/07/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
07/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:54

Expedição de Mandado.
25/04/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
20/04/2024 22:15

Juntada de informação
19/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:18

Expedição de Mandado.
26/03/2024 17:51

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:51

Decorrido prazo de Gilberto Araujo da Cruz em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 18/03/2024.
23/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:45

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:44

Processo Desarquivado
13/03/2024 11:44

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 11:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
17/01/2024 21:56

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 13/12/2023 23:59.
18/11/2023 23:21

Publicado Intimação em 25/10/2023.
18/11/2023 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
24/10/2023 10:58

Baixa Definitiva
24/10/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 19:32

Expedição de intimação.
23/10/2023 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS DOS SANTOS SOUZA (REU).
23/10/2023 19:32

Homologada a Transação
23/10/2023 10:46

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:23

Conclusos para julgamento
22/10/2023 18:58

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
02/10/2023 16:45

Expedição de intimação.
26/09/2023 15:34

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 26/09/2023 15:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
26/09/2023 15:33

Audiência Audiência CEJUSC designada para 26/09/2023 15:00 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
26/09/2023 15:32

Juntada de Termo de audiência
25/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:21

Mandado devolvido Negativamente
25/07/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 08:42

Expedição de Mandado.
25/07/2023 01:38

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 17:00

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE FEITOZA SANTOS - CPF: *62.***.*64-30 (AUTOR).
21/07/2023 16:12

Concedida em parte a Medida Liminar
17/07/2023 14:05

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/07/2023 14:05

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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