06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:55

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 16:11

Expedição de intimação.
06/02/2025 16:10

Expedição de intimação.
06/02/2025 16:10

Expedição de RPV.
03/02/2025 11:40

Expedição de intimação.
03/02/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 11:39

Expedição de intimação.
03/02/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 11:39

Expedição de intimação.
03/02/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
17/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000493-06.2019.8.05.0244 Procedimento Sumário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: João Batista Pereira De Carvalho Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Autor: Lucimar Silva Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Reu: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000493-06.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO e outros Advogado(s): LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (OAB:BA45618) REU: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Com base no art. 515 I, do CPC, altere-se a classe processual do presente feito para que passe a constar “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública” (código 12078, da Tabela Processual Unificada, do CNJ), o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.

Com efeito, nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA, por meio do seu Advogado/Procurador para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias.

Apresentada impugnação, com nova planilha pelo Executado, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 10 dias, advertindo-o de que havendo concordância do acerca de eventual planilha apresentada pelo Executado, os cálculos serão homologados de plano.

Remanescendo a discussão, autos conclusos.

Se não houver impugnação ou sendo rejeitados os argumentos esposados (art. 535, § 3º, CPC), será requisitado o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça, expedindo-se o ofício requisitório, para que o pagamento seja efetuado na ordem de apresentação do precatório, observando-se as exigências dispostas nos arts. 357 e ss do Regimento Interno do TJBA.

Tratando-se de requisição de pequeno valor, será expedida ordem de pagamento, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, II, CPC).

Serve cópia do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 16 de abril de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
12/07/2024 08:50

Expedição de intimação.
11/07/2024 18:50

Expedição de intimação.
11/07/2024 18:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:39

Expedição de intimação.
01/07/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 13:16

Publicado Intimação em 18/04/2024.
20/04/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
20/04/2024 13:16

Publicado Intimação em 18/04/2024.
20/04/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
20/04/2024 13:16

Publicado Intimação em 18/04/2024.
20/04/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:16

Expedição de intimação.
16/04/2024 12:06

Expedição de intimação.
16/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:25

Expedição de intimação.
08/04/2024 18:24

Processo Desarquivado
01/02/2024 09:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/09/2022 17:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/09/2022 17:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/07/2022 13:51

Baixa Definitiva
20/07/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 13:49

Expedição de intimação.
20/07/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 07:21

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
21/06/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:12

Publicado Intimação em 06/06/2022.
08/06/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 13:16

Expedição de intimação.
03/06/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:15

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 05:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.
19/11/2021 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/10/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:22

Juntada de Certidão
28/07/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2021 21:13

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59.
18/04/2021 21:12

Decorrido prazo de LUCIMAR SILVA em 30/03/2021 23:59.
16/04/2021 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 07/04/2021 23:59.
22/03/2021 07:29

Publicado Sentença em 15/03/2021.
22/03/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
12/03/2021 15:13

Expedição de sentença.
12/03/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2021 00:28

Expedição de Mandado.
10/03/2021 00:28

Expedição de Mandado.
10/03/2021 00:28

Expedição de Mandado.
10/03/2021 00:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 15:28

Conclusos para julgamento
10/03/2020 15:27

Juntada de Termo de audiência
10/03/2020 15:25

Audiência conciliação realizada para 10/03/2020 14:30.
10/03/2020 15:24

Juntada de Petição de petição inicial
10/03/2020 15:24

Juntada de Termo de audiência
10/03/2020 15:24

Juntada de Petição de termo de audiência
13/02/2020 10:16

Juntada de Petição de certidão
13/02/2020 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 10:12

Juntada de Petição de certidão
13/02/2020 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 18:37

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 12:21

Publicado Intimação em 07/02/2020.
07/02/2020 18:41

Juntada de Petição de certidão
07/02/2020 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2020 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 10:17

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/02/2020 10:17

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/02/2020 10:17

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/02/2020 09:29

Audiência conciliação designada para 10/03/2020 14:30.
12/04/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:01

Conclusos para despacho
08/03/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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