16/09/2024 12:49

Baixa Definitiva
16/09/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/08/2024 11:59

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 11:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:36

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 12:36

Publicado Sentença em 16/07/2024.
18/07/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0371848-05.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Executado: Pedro Araujo Dos Santos Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0371848-05.2013.8.05.0001 Assunto: [] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: PEDRO ARAUJO DOS SANTOS FILHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de PEDRO ARAUJO DOS SANTOS FILHO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 04 de julho de 2025.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
05/07/2024 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 13:15

Conclusos para julgamento
19/04/2024 16:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:43

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 23:23

Publicado Despacho em 26/03/2024.
27/03/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
27/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
06/08/2023 14:29

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:59

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO DOS SANTOS FILHO em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/08/2023 23:59.
23/07/2023 18:55

Publicado Despacho em 10/07/2023.
23/07/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
07/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:39

Juntada de Petição de procuração
29/09/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/06/2022 00:00

Publicação
20/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/09/2021 00:00

Expedição de Carta
04/09/2021 00:00

Publicação
02/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2021 00:00

Mero expediente
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2020 00:00

Publicação
23/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2020 00:00

Mero expediente
27/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/06/2019 00:00

Petição
05/06/2019 00:00

Publicação
04/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2019 00:00

Ausência de pressupostos processuais
13/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/11/2018 00:00

Petição
05/11/2018 00:00

Publicação
01/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2018 00:00

Mero expediente
26/10/2016 00:00

Petição
15/11/2014 00:00

Publicação
11/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2014 00:00

Mero expediente
11/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/09/2014 00:00

Petição
16/12/2013 00:00

Publicação
12/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2013 00:00

Liminar
02/10/2013 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/10/2013 00:00

Documento
02/10/2013 00:00

Documento
02/10/2013 00:00

Documento
02/10/2013 00:00

Documento
13/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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