11/09/2024 13:41

Baixa Definitiva
11/09/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:01

Decorrido prazo de MILTON LUIZ CLEVE KUSTER em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:01

Decorrido prazo de FERNANDO ABAGGE BENGHI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:01

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 05/08/2024 23:59.
14/07/2024 01:36

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000351-71.2020.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Juarez Bispo De Jesus Advogado: Dermival Rosa Moreira (OAB:BA34236) Reu: Parana Banco S/a Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB:BA46138) Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000351-71.2020.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE AUTOR: JUAREZ BISPO DE JESUS Advogado(s): DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA (OAB:BA34236) REU: PARANA BANCO S/A Advogado(s): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB:BA46138), FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta pelo JUAREZ BISPO DE JESUS em face do PARANA BANCO S/A, devidamente qualificados nos autos.

Após sentença de mérito, as partes celebraram acordo para solucionar a causa, consoante se depreende nos autos (Id. 440735175). É o breve relatório, decido.

Não existe empecilho à homologação do pacto entabulado entre as partes.

Afinal, os direitos são disponíveis, o acordo foi firmado por pessoas capazes, devidamente representadas por advogados e apresenta objeto lícito e determinado, não havendo nada a inquiná-lo de nulidade.

Plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes, mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo (art. 139, V, CPC).

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id. 440735175), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o processo com a resolução do mérito, com amparo no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, constituindo-se título executivo judicial, desde que acompanhado de cópia dos termos do acordo.

Ficam revogadas eventuais medidas constritivas (penhora, bloqueio, sequestro).

Sem custas.

Honorários, conforme acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
10/07/2024 22:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 22:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:23

Homologada a Transação
21/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:52

Decorrido prazo de JUAREZ BISPO DE JESUS em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:37

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 18:51

Conclusos para julgamento
24/01/2024 22:53

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 05/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:42

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 25/09/2023 23:59.
18/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
18/10/2023 01:32

Publicado Intimação em 13/09/2023.
18/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/09/2023 18:39

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 22:55

Juntada de Certidão
13/09/2023 22:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:19

Conclusos para despacho
27/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
13/02/2023 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2021 13:47

Conclusos para julgamento
10/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 02:48

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 03/11/2021 23:59.
24/10/2021 12:22

Publicado Intimação em 06/10/2021.
24/10/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
05/10/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 11:58

Expedição de intimação.
05/10/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:23

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:45

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 11:32

Juntada de Termo de audiência
20/09/2021 11:32

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 20/09/2021 11:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.
31/08/2021 08:23

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:57

Juntada de Certidão
18/07/2021 00:55

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 15/07/2021 23:59.
17/07/2021 14:24

Publicado Intimação em 07/07/2021.
17/07/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
06/07/2021 14:01

Expedição de intimação.
06/07/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:17

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 20/09/2021 11:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE.
04/02/2021 00:59

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 03/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 11:24

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2020 17:15

Conclusos para decisão
01/12/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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