TJBA - 8000108-51.2017.8.05.0075
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 03:07
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE ENCRUZILHADA em 13/03/2025 23:59.
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01/05/2025 23:58
Juntada de Petição de manifestação Processo n.º 8000108_51.2017.8.05.007
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26/03/2025 13:19
Expedição de intimação.
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26/03/2025 13:19
Expedição de intimação.
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26/03/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2025 11:50
Juntada de Petição de diligência
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12/02/2025 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 13:00
Expedição de intimação.
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11/02/2025 12:58
Expedição de ofício.
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11/02/2025 12:57
Expedição de intimação.
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11/02/2025 12:57
Expedição de Ofício.
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06/02/2025 17:20
Expedição de intimação.
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06/02/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 03:40
Decorrido prazo de MARCIO LACERDA S. FILHO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARCIO LACERDA S. FILHO em 30/01/2025 23:59.
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07/01/2025 11:23
Juntada de laudo pericial
-
18/12/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 10:54
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000108-51.2017.8.05.0075 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Encruzilhada Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Encruzilhada Advogado: Murilo Santos Mello (OAB:BA36474) Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Interessado: Luciana Laranjeira De Oliveira Santos Interessado: Marcio Lacerda S.
Filho Interessado: Julio Cesar Machado Do Nascimento Interessado: Secretaria De Saúde De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000108-51.2017.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): MURILO SANTOS MELLO (OAB:BA36474), BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:BA34421) CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante da juntada do relatório de ID 478153389, faço os autos com Vistas as partes para querendo manifestarem no prazo de 15 dias.
ENCRUZILHADA/BA, 11 de dezembro de 2024. (documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe) -
12/12/2024 08:01
Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE ENCRUZILHADA em 04/12/2024 23:59.
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11/12/2024 11:45
Expedição de intimação.
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11/12/2024 11:41
Expedição de intimação.
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11/12/2024 11:23
Juntada de laudo pericial
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21/11/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 09:20
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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12/11/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 10:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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11/11/2024 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/11/2024 09:43
Expedição de intimação.
-
08/11/2024 09:35
Expedição de ofício.
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06/11/2024 10:24
Expedição de intimação.
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06/11/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 10:32
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 19:34
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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29/10/2024 09:51
Expedição de intimação.
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29/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 12:14
Conclusos para despacho
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01/08/2024 20:33
Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 27/03/2024 23:59.
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18/07/2024 18:09
Decorrido prazo de MURILO SANTOS MELLO em 04/04/2024 23:59.
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14/07/2024 12:53
Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000108-51.2017.8.05.0075 Ação Civil Pública Infância E Juventude Jurisdição: Encruzilhada Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Encruzilhada Advogado: Murilo Santos Mello (OAB:BA36474) Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Interessado: Luciana Laranjeira De Oliveira Santos Interessado: Marcio Lacerda S.
Filho Interessado: Julio Cesar Machado Do Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000108-51.2017.8.05.0075 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Representante(s): MURILO SANTOS MELLO (OAB:BA36474), BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (OAB:BA34421) INTIMAÇÃO Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência nesta data, por problemas técnicos, por ordem do(a) M.M.
Juiz(a) de Direito, o Doutor PEDRO HALLEY MAUX LOPES, ficam as partes e seus respectivos patronos, presentes, INTIMADOS da redesignação da audiência de instrução e julgamento, para o dia 26 de março de 2024 às 10:00 horas, a ser realizada por videoconferência, da seguinte forma: 1 - A audiência ocorrerá de forma híbrida, de maneira presencial e por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020, de 30/04/2020; 2 - A participação é obrigatória. 3 - A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará as consequências legais pertinentes; 4 - É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; 5 - Para tanto, as partes, Advogados, deverão acessar sala virtual através do link: (https://call.lifesizecloud.com/908204), por meio do computador, celular ou tablet; a extensão da sala a ser utilizada é 908204 – senha: 9231# 6 - Saem os presentes intimados.
Informo que os atores processuais deverão acessar o link apenas no dia e hora designados ou poderá comparecer na sala das audiências do Juízo, situado na Rua Arlindo Marques, s/n, nesta cidade de Encruzilhada, Bahia, no horário designado dia 26 de março de 2024, às 10:00 horas.
Encruzilhada, 21 de março de 2024.
Joelma Oliveira Sousa Escrivã designada -
10/07/2024 19:40
Expedição de intimação.
-
26/04/2024 00:03
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
26/04/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
26/04/2024 00:03
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
26/04/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
15/04/2024 14:47
Juntada de intimação
-
15/04/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
27/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:59
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/03/2024 11:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
21/03/2024 17:35
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 17:30
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 17:30
Expedição de intimação.
-
21/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 06/03/2024.
-
09/03/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
09/03/2024 00:39
Publicado Intimação em 06/03/2024.
-
09/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 11:40
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
04/03/2024 13:36
Expedição de intimação.
-
04/03/2024 13:36
Expedição de intimação.
-
04/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:23
Juntada de laudo pericial
-
09/10/2023 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:48
Juntada de Informações
-
03/09/2023 14:59
Expedição de intimação.
-
03/09/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/09/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2022 08:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 09:01
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 12:43
Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 10:42
Publicado Intimação em 08/07/2022.
-
09/07/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
-
07/07/2022 11:48
Expedição de intimação.
-
07/07/2022 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2022 18:21
Expedição de intimação.
-
06/07/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 19:19
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 07:45
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2017 01:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2017 23:59:59.
-
28/09/2017 14:36
Expedição de intimação.
-
19/07/2017 13:47
Expedição de intimação.
-
18/07/2017 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 11:17
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2017 01:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2017 23:59:59.
-
19/06/2017 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2017 10:18
Expedição de citação.
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29/05/2017 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2017 14:17
Expedição de citação.
-
29/05/2017 14:12
Expedição de intimação.
-
29/05/2017 11:23
Concedida a Medida Liminar
-
26/05/2017 14:06
Conclusos para despacho
-
25/05/2017 11:44
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2017 08:48
Expedição de intimação.
-
19/05/2017 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2017 07:27
Conclusos para decisão
-
09/05/2017 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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