TJBA - 0500277-32.2016.8.05.0244

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Registropublico e Acidentes de Trabalho - Senhor do Bonfim

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA FURTADO

CPF *62.***.*06-87

Advogados

MARINA MARQUES BARRETO

OAB: 30724/BA

CPF *21.***.*56-39

Polo Passivo

Partes

LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ: 07.593.921/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500277-32.2016.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Sandra Maria Furtado Advogado: Marina Marques Barreto (OAB:BA30724) Executado: Lopes & Matia Assessoria Empresarial Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500277-32.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: SANDRA MARIA FURTADO Advogado(s): MARINA MARQUES BARRETO (OAB:BA30724) EXECUTADO: LOPES & MATIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO

    Vistos.

    Sem delongas, INDEFIRO o pedido de desconsideração, na forma apresentada em evento ID 300903938, visto que o novo CPC é claro no sentido da necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, consoante previsto no § 1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor, e no § 2º do mesmo artigo, que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial.

    Desse modo, em uma análise perfunctória das alegações da parte exequente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica resta balizado por alegações que teoricamente se amoldam nos requisitos exigidos pela lei, devendo o incidente ser processado de acordo com o procedimento previsto pelo art. 133 e seguintes do CPC.

    Manifesta-se a parte exequente no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

    Expedições necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SENHOR DO BONFIM/BA, 9 de julho de 2024.

    TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 18/10/2022 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 19/08/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 04/08/2022 00:00

    Publicação

  • 02/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/10/2021 00:00

    Petição

  • 24/09/2021 00:00

    Publicação

  • 22/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 00:00

    Reativação

  • 20/09/2021 00:00

    Documento

  • 20/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2021 00:00

    Petição

  • 24/11/2020 00:00

    Publicação

  • 20/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/11/2020 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/07/2020 00:00

    Publicação

  • 20/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2020 00:00

    Petição

  • 16/10/2018 00:00

    Definitivo

  • 16/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 15/09/2018 00:00

    Publicação

  • 13/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2018 00:00

    Procedência

  • 12/07/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2018 00:00

    Petição

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 16/03/2018 00:00

    Expedição de Edital

  • 25/02/2018 00:00

    Publicação

  • 20/02/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/02/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 13/11/2017 00:00

    Publicação

  • 07/11/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/10/2016 00:00

    Publicação

  • 28/10/2016 00:00

    Publicação

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 24/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2016 00:00

    Petição

  • 04/07/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/07/2016 00:00

    Documento

  • 14/06/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 14/06/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 14/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 18/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2016 00:00

    Petição

  • 29/04/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/03/2016 00:00

    Publicação

  • 14/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 09/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Documento

  • 09/03/2016 00:00

    Documento

  • 07/03/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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