TJBA - 0306769-97.2014.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 18:10
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
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19/06/2025 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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31/05/2025 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
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29/05/2025 08:22
Baixa Definitiva
-
29/05/2025 08:22
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502845875
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29/05/2025 08:21
Transitado em Julgado em 27/05/2025
-
29/05/2025 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502845875
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29/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 08:07
Juntada de Certidão
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26/05/2025 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499852578
-
26/05/2025 15:31
Juntada de informação
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23/05/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:18
Juntada de informação
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08/05/2025 19:45
Expedição de sentença.
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06/05/2025 16:59
Expedição de sentença.
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06/05/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/11/2024 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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07/11/2024 20:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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07/11/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 13:00
Juntada de Certidão
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26/08/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 10:11
Expedição de ofício.
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15/07/2024 10:11
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/07/2024 10:05
Expedição de ofício.
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15/07/2024 10:05
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/07/2024 01:25
Decorrido prazo de SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES em 27/06/2024 23:59.
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14/07/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
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14/07/2024 00:36
Publicado Certidão em 15/07/2024.
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14/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0306769-97.2014.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Saionara Aparecida Porto Alves Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Executado: Estado Da Bahia Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0306769-97.2014.8.05.0113 Classe Assunto: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Defiro o pedido de ID 433001628.
Cumpra-se a decisão de ID 374358551.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
10/07/2024 18:53
Desentranhado o documento
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10/07/2024 18:53
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
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10/07/2024 18:52
Expedição de despacho.
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29/05/2024 01:30
Publicado Despacho em 27/05/2024.
-
29/05/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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22/05/2024 23:46
Expedição de despacho.
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22/05/2024 23:46
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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16/04/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 00:21
Decorrido prazo de SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES em 06/11/2023 23:59.
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09/01/2024 10:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/12/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 02:38
Decorrido prazo de SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 22:36
Conclusos para despacho
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09/11/2023 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 14:51
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
-
09/11/2023 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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13/10/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 04:45
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
07/10/2023 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
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05/10/2023 11:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/10/2023 11:57
Expedição de decisão.
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05/10/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 11:57
Transitado em Julgado em 24/08/2023
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29/06/2023 08:17
Juntada de Certidão
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26/05/2023 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
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23/05/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 11:11
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/03/2023 15:22
Expedição de decisão.
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23/03/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2023 15:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
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07/12/2021 07:26
Conclusos para decisão
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07/12/2021 07:26
Juntada de Certidão
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02/12/2021 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
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29/10/2021 18:23
Expedição de ato ordinatório.
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26/10/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 16:40
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2021 16:39
Expedição de ato ordinatório.
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14/10/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
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11/08/2021 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 20:30
Conclusos para decisão
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23/06/2021 20:29
Juntada de Certidão
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21/03/2021 07:12
Juntada de Petição de petição
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13/03/2021 00:54
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/03/2021 23:59.
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13/03/2021 00:54
Decorrido prazo de SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES em 12/03/2021 23:59.
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12/03/2021 18:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2021 23:59.
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23/02/2021 10:59
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.
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23/02/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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15/02/2021 20:05
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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15/02/2021 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/10/2020 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2020 05:48
Publicado Intimação automática de migração em 20/07/2020.
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09/08/2020 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2020 08:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/03/2020 00:00
Publicação
-
16/03/2020 00:00
Publicação
-
02/03/2020 00:00
Mero expediente
-
28/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
28/02/2020 00:00
Petição
-
04/02/2020 00:00
Publicação
-
23/10/2019 00:00
Procedência
-
08/09/2017 00:00
Petição
-
09/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
06/05/2016 00:00
Petição
-
20/01/2016 00:00
Expedição de documento
-
20/01/2016 00:00
Petição
-
23/10/2015 00:00
Publicação
-
21/10/2015 00:00
Petição
-
19/08/2015 00:00
Publicação
-
09/07/2015 00:00
Mero expediente
-
29/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
29/06/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Publicação
-
22/05/2015 00:00
Mero expediente
-
28/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
01/04/2015 00:00
Mero expediente
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03/11/2014 00:00
Documento
-
03/11/2014 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2014
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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