TJBA - 0526739-76.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2023 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/01/2023 03:42
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
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09/01/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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02/01/2023 17:54
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/01/2023 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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02/01/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
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01/01/2023 21:24
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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01/01/2023 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
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01/12/2022 15:41
Conclusos para despacho
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30/11/2022 14:23
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 08:07
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
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21/11/2022 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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09/11/2022 18:12
Expedição de ato ordinatório.
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09/11/2022 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2022 18:09
Expedição de ato ordinatório.
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09/11/2022 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 17:34
Expedição de ato ordinatório.
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24/10/2022 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
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16/10/2022 22:54
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2022 22:54
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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01/01/2020 00:00
Petição
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18/12/2017 00:00
Petição
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02/06/2017 00:00
Petição
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14/01/2017 00:00
Publicação
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12/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/08/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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29/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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23/08/2016 00:00
Petição
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19/08/2016 00:00
Publicação
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18/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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18/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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31/07/2016 00:00
Procedência em Parte
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25/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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21/07/2016 00:00
Petição
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10/06/2016 00:00
Publicação
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07/06/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
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07/06/2016 00:00
Assistência judiciária gratuita
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03/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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03/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2016
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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