TJBA - 0785383-67.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 08:53
Conclusos para decisão
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18/07/2025 08:53
Processo Desarquivado
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17/07/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.
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07/08/2024 03:48
Decorrido prazo de JACKSON CARLOS MONTEIRO VALOZ em 05/08/2024 23:59.
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13/07/2024 21:44
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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13/07/2024 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785383-67.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jackson Carlos Monteiro Valoz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785383-67.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JACKSON CARLOS MONTEIRO VALOZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
10/07/2024 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 18:59
Cominicação eletrônica
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10/07/2024 18:59
Cominicação eletrônica
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10/07/2024 18:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/07/2024 10:04
Conclusos para decisão
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10/07/2024 10:04
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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10/07/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 16:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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25/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 11:58
Arquivado Provisoramente
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29/03/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2023 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/01/2023 16:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/01/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2022 04:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 04:42
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/12/2020 00:00
Petição
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05/05/2020 00:00
Publicação
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30/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/04/2020 00:00
Por decisão judicial
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28/04/2020 00:00
Por decisão judicial
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28/04/2020 00:00
Por decisão judicial
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27/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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06/04/2020 00:00
Petição
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12/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
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19/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
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01/12/2014 00:00
Mero expediente
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27/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
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27/11/2014 00:00
Petição
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04/11/2014 00:00
Mero expediente
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30/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
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30/10/2014 00:00
Petição
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10/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
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09/06/2014 00:00
Expedição de Ofício
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06/12/2012 00:00
Mero expediente
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06/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
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22/11/2012 00:00
Expedição de Carta
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27/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
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27/09/2012 00:00
Mero expediente
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19/09/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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19/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2012
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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