TJBA - 0027656-46.2002.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 07:49
Juntada de informação
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29/07/2024 05:39
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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29/07/2024 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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24/07/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2024 07:35
Juntada de informação
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15/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0027656-46.2002.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Empresa De Transportes Ondina Ltda Advogado: Joao Batista Nunes (OAB:BA10720) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0027656-46.2002.8.05.0001 EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ONDINA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR O teor dos autos em epígrafe não se encontra disponível em sua integralidade para visualização por meio da plataforma PJE.
Tal cenário inviabiliza a análise do processo tanto por este(a) Magistrado(a) quanto pelos demais atores processuais.
Nesse sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que a UNIJUD, em 30 (trinta) dias, promova a disponibilização integral do conteúdo do presente processo para visualização e regular trâmite na plataforma PJE, valendo cópia deste ato como Ofício.
Suspendo o andamento do processo até a regularização dos autos.
De qualquer sorte, por cautela, preservando a segurança jurídica e o interesse das partes, restam mantidos os efeitos de tutela de urgência ou liminar já concedida e preservados os atos processuais já praticados, em todos os seus termos, até posterior deliberação judicial.
Na oportunidade, em homenagem ao princípio da economicidade e em razão dos direito à duração razoável do processo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, manifestarem seu interesse substancial quanto ao prosseguimento do Feito, fornecendo as peças processuais necessárias para eventual restauração de autos, sob pena de preclusão, com possibilidade de extinção do processo, nos termos do inc.
III do art. 485 do CPC.
Como medida de celeridade, serve esta decisão como mandado, ofício e demais comunicações.
Publique-se.
Intime-se.
Diligências necessárias pelo Cartório.
Cumpra-se.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
12/07/2024 22:45
Expedição de decisão.
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12/07/2024 22:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/05/2024 07:07
Conclusos para decisão
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24/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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27/12/2022 21:03
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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27/12/2022 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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24/10/2022 16:05
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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23/10/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/09/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2022 00:00
Expedição de documento
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28/06/2022 00:00
Publicação
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22/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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22/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/06/2022 00:00
Expedição de documento
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22/06/2022 00:00
Documento
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22/06/2022 00:00
Expedição de Ofício
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22/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/01/2020 00:00
Petição
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22/01/2020 00:00
Petição
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22/01/2020 00:00
Petição
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18/09/2015 00:00
Recebimento
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18/09/2015 00:00
Remessa
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01/09/2011 17:13
Protocolo de Petição
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10/02/2011 14:06
Recebimento
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31/07/2009 10:32
Remessa
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10/09/2008 17:51
Autos a faz municipal
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10/09/2008 15:06
Autos - vista faz. publica
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03/06/2008 10:32
Publicado no dpj
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02/06/2008 13:35
Processo autuado
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02/06/2008 13:35
Entrada de processo na vara
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27/05/2008 15:20
Autos - devolvidos ao cartorio
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27/05/2008 11:43
Envio de processo para vara
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26/05/2008 16:50
Processo redistribuido
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14/01/2008 14:49
Autos - devolvidos ao cartorio
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02/12/2005 08:16
Concluso ao juiz
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18/02/2003 15:34
Autos - devolvidos ao cartorio
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13/11/2002 12:35
Autos - vista faz. publica
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24/09/2002 08:31
Publicado no dpj
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31/05/2002 16:18
Autos - devolvidos ao cartorio
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27/05/2002 13:45
Carga advogado - reu
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23/05/2002 08:02
Publicado no dpj
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08/05/2002 11:23
Autos - devolvidos ao cartorio
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09/04/2002 08:12
Autos - vista faz. publica
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09/04/2002 08:12
Publicado no dpj
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20/03/2002 11:55
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2002
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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