13/09/2025 01:20

Publicado Ementa em 15/09/2025.
13/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8044812-39.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTER - GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA Advogado(s): PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL AGRAVADO: CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA.

Advogado(s):LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO ACORDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.    CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

Não há contradição em acórdão que, reconhecendo a necessidade de dilação probatória para analisar as teses de nulidade do título executivo, conclui pelo não cabimento da exceção de pré-executividade.

A necessidade de produção de provas é, justamente, o fundamento para afastar o uso do incidente, remetendo a discussão para a via apropriada dos embargos à execução. 2.    REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

A embargante busca, por via transversa, a rediscussão do mérito do agravo de instrumento, o que é vedado em sede de embargos de declaração, que não se prestam a funcionar como sucedâneo recursal. 3.    EMBARGOS REJEITADOS.

Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 8044812-39.2024.8.05.0000, em que figuram como embargante CENTER - GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA e como embargada CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do eminente Relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema. ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Relator Substituto
11/09/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 09:10

Conhecido o recurso de CENTER - GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 16:21

Conhecido o recurso de CENTER - GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2025 16:35

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/08/2025 16:23

Solicitado dia de julgamento
28/04/2025 09:38

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:09

Decorrido prazo de CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA. em 22/04/2025 23:59.
18/04/2025 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
18/04/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA. em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/04/2025 03:48

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:06

Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 12:05

Conhecido o recurso de CENTER - GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e não-provido
19/03/2025 12:02

Conhecido o recurso de CENTER - GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e não-provido
17/03/2025 19:58

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 19:30

Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025 15:45

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/02/2025 16:38

Solicitado dia de julgamento
14/09/2024 00:29

Decorrido prazo de CPIC BRASIL FIBRAS DE VIDRO LTDA. em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:07

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:20

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:46

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2024 16:28

Juntada de Ofício
15/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:25

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 05:42

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:48

Concedida a Medida Liminar
17/07/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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