TJBA - 8000825-85.2022.8.05.0108

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ELVICIO JOSE DOS ANJOS

CPF *84.***.*00-87

Advogados

EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA

OAB: 30803/BA

CPF *20.***.*62-45

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

CPF *05.***.*53-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 23:25

    Decorrido prazo de ELVICIO JOSE DOS ANJOS em 27/03/2024 23:59.

  • 21/04/2024 23:25

    Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

  • 21/04/2024 23:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

  • 02/04/2024 19:18

    Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

  • 02/04/2024 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 02/04/2024 19:14

    Publicado Intimação em 06/03/2024.

  • 02/04/2024 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 02/04/2024 19:13

    Publicado Citação em 06/03/2024.

  • 02/04/2024 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 01/04/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 11:53

    Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 01/04/2024 11:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA, #Não preenchido#.

  • 01/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/03/2024 14:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:29

    Audiência Audiência CEJUSC designada para 01/04/2024 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA.

  • 15/11/2023 19:29

    Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 19:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 11:20

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 28/10/2023 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 20/10/2023 02:49

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 20/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000825-85.2022.8.05.0108 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iraquara Autor: Elvicio Jose Dos Anjos Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000825-85.2022.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: ELVICIO JOSE DOS ANJOS Advogado(s): EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA30803) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A) DECISÃO Ante os documentos apresentados pelo Autor no ID 401400065, defiro o pedido da gratuidade de justiça Diante dos fatos alegados na inicial, bem como analisando os documentos que a instruem, verifica-se não restarem presentes os requisitos ensejadores do pedido de tutela de provisória, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e a possibilidade de reversibilidade dos efeitos da decisão, vez que apenas com os fatos alegados pelo requerente, e documentos juntados aos autos até o presente momento, não são capazes de convencer este magistrado a determinar a abstenção do banco requerido a proceder com descontos junto ao beneficiário previdenciário mencionado.

    Assim, conforme dispõe o art. 300 caput e §3º do Código de Processo, INDEFIRO por ora o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado. 1.

    Designe-se a audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334 do CPC, a ser realizada pelo CEJUSC. 2.

    CITE-SE e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, para comparecer à audiência designada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

    Além disso, intime-se a parte requerente para comparecimento ao ato, por meio de seu advogado.

    Advirta-se que, em caso de ausência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência. 3.

    Verifica-se que foi ofertada Contestação no ID 324934468.

    Assim, intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, com ou sem resposta, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em abono de suas teses, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando sua pertinência e necessidade. 5.

    Por fim, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização ou julgamento do feito conforme o estado do processo.

    Para evitar a alegação de decisão surpresa, expressamente vedada pelo artigo 10 do CPC, ressalvo desde logo que, se as partes não requererem a produção de provas de forma justificada e pertinente à hipótese dos autos, o processo já será sentenciado quando da próxima conclusão. 6.

    Confiro ao presente pronunciamento força de ofício e mandado, a fim de possibilitar o seu célere cumprimento. 7.

    Diligências e intimações necessárias.

    Caso necessário, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO/AR/CARTA.

    Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

    Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA

  • 17/10/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2023 13:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 07:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2023 02:30

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 04/06/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 23/05/2023 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/05/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 18:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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