29/07/2024 16:24

Baixa Definitiva
29/07/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:51

Juntada de informação
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8002356-96.2022.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Isas - Instituto De Saude E Acao Social Advogado: Ricardo Luiz Salvador (OAB:SP179023) Impetrado: Diretor Do Departamento De Administração Tributária Da Secretaria Municipal Da Fazenda De Feira De Santana/ba Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Município De Feira De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8002356-96.2022.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE FEIRA DE SANTANA/BA, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do(a) (X)autor(a), ()requerido(a), por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, cujo DAJE deverá ser expedido pela secretaria da vara, através do Sistema de Custas Remanescentes, devidamente atualizada, conforme Ato Conjunto 14/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa.

Feira de Santana/BA, 12 de julho de 2024 Jorge Pinto Cerqueira Diretor(a) de Secretaria
14/07/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 15:31

Juntada de Petição de CIENTE
27/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:06

Expedição de sentença.
24/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 06:24

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 14:00

Expedição de sentença.
16/11/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 14:55

Expedição de despacho.
13/11/2023 14:55

Extinto o processo por desistência
06/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:34

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/08/2022 11:06

Expedição de despacho.
26/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 05:56

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 12:30

Conclusos para decisão
07/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SANTANA DE ACAO SOCIAL, HABITACAO, EDUCACAO, CULTURA E RADIODIFUSAO COMUNITARIA em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 19:45

Mandado devolvido Positivamente
05/02/2022 12:37

Publicado Despacho em 03/02/2022.
05/02/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 17:30

Expedição de Mandado.
02/02/2022 15:31

Expedição de despacho.
02/02/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:22

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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