05/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/07/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:45

Expedição de ofício.
29/10/2024 11:45

Expedição de RPV.
29/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:21

Expedição de ofício.
27/09/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
24/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:44

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:32

Juntada de petição
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:10

Expedição de ofício.
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000338-48.2019.8.05.0132 Ação Civil Pública Jurisdição: Itiúba Autor: Cleonice Carneiro Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Cleonice Carneiro Da Silva Advogado: Cleonice Carneiro Da Silva (OAB:BA7748) Advogado: Walber Reis De Castro (OAB:BA61722) Reu: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000338-48.2019.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: CLEONICE CARNEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como CLEONICE CARNEIRO DA SILVA Advogado(s): CLEONICE CARNEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como CLEONICE CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA7748), WALBER REIS DE CASTRO (OAB:BA61722) REU: PLANSERV Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

CLEONICE CARNEIRO DA SILVA advogando em causa própria, ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em face do ESTADO DA BAHIA, todos devidamente qualificados, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de ID. 26954802.

Com a inicial, foram colacionados os documentos de IDs. 26954939 e seguintes.

Alega que foi nomeada na qualidade de Advogado Dativo, para patrocinar a defesa do acusado MÁRCIO MATOS MONTEIRO, Processo nº 0000058-19.2019.805. 0132, perante o Juízo Criminal desta Comarca, sendo arbitrado os honorários, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Regularmente citado, o Estado da Bahia deixou embargar/impugnar a presente execução (ID. 59712100) É o breve relatório.

Decido.

Consoante se infere dos autos, os valores perseguidos pelo exequente foram expressamente aceitos pelo ente executado, tornando-se, portanto, a quantia incontroversa.

Nesses termos, considerando que não houve impugnação à presente execução movida pela parte exequente contra o ESTADO DA BAHIA, HOMOLOGO, para os devidos fins, os valores apresentados pelo exequente e determino o prosseguimento desta execução contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 910 do CPC e art. 100 da Constituição Federal.

Tendo em vista o valor do débito executado, ordeno a expedição de Ofício Requisitório de Pagamento, a ser direcionado ao ESTADO DA BAHIA, para o cumprimento da obrigação principal objeto deste procedimento, cujo crédito se enquadra nos limites legais de utilização do RPV, na forma e prazo estabelecidos pela legislação de regência.

Observe a Secretaria o disposto nos artigos 357 a 363 do Regimento Interno do TJ/BA (Requisições de Pagamento), bem assim os atos normativos mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca da matéria e Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019.

Expedições necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Efetuado o pagamento, retornem-se os autos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

ITIÚBA/BA, 18 de junho de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
12/07/2024 18:15

Expedição de intimação.
12/07/2024 18:15

Expedição de RPV.
09/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:35

Expedição de intimação.
18/06/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 19:07

Conclusos para decisão
08/06/2020 19:06

Juntada de Certidão
06/02/2020 10:48

Juntada de edital
25/10/2019 13:29

Expedição de citação.
02/09/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 12:58

Conclusos para decisão
07/06/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000015-57.1997.8.05.0228

Lucky 33 Auto Posto Service LTDA

Vibra Energia S.A

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/02/1997 09:28

Exibir Processo

Processo nº 8014917-84.2024.8.05.0080

Lucilene Marques Longuinho

Idi Instituto de Diagnostico por Imagem ...

Advogado: Darlene Nascimento de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0502741-05.2014.8.05.0113

Aurea Almeida Santos

Josefa Almeida da Silva

Advogado: Jesse Pereira Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2014 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0500994-06.2018.8.05.0137

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Ailton Neri dos Santos

Advogado: Antonio Soares da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2018 15:03

Exibir Processo

Processo nº 8003219-36.2022.8.05.0150

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Iva Silva

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2022 09:05

Exibir Processo