26/07/2025 16:46

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 16:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025 16:46

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 12:13

Publicado Decisão em 03/07/2025.
12/07/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:23

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 04:41

Publicado Decisão em 13/12/2024.
27/01/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8010887-88.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Geraldo Oliveira Da Silva Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Advogado: Rafael Ramos Abrahao (OAB:MG151701) Reu: Help Franchising Participacoes Ltda.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010887-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GERALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (OAB:BA58990), TIAGO SANTOS DE MATOS (OAB:BA56939) REU: BANCO BMG SA e outros Advogado(s): RODRIGO SCOPEL registrado(a) civilmente como RODRIGO SCOPEL (OAB:RS40004), RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB:MG151701) DECISÃO Apresentada a proposta de honorários pela Sra.

Perito (ID 433375228), em 03 (três) salários mínimos, a parte acionada a impugnou (ID 448964443), entendendo que seriam desproporcionais aos valores da presente demanda.

Não vejo elementos para se acolher o pleito formulado pela parte ré.

Isto porque, deixou o acionado de trazer aos autos fundamentos que embasassem sua impugnação à proposta de honorários periciais, inexistindo nos autos elementos que permitam concluir quanto à necessidade de redução dos honorários requeridos, uma vez que, em sendo a motivação genérica, fica impedida a conclusão no que diz respeito à razoabilidade da quantia proposta.

A Sra.

Perita bem justificou (ID 454610240) o valor dos honorários propostos, destacando que “a perícia desse processo se constitui em verificar a autenticidade de 06 (seis) assinaturas em dois contratos distintos, e, tais exames são minuciosos e detalhados, cabendo a demonstração equivalente aos achados, se convergentes ou divergentes, sendo necessário um dispêndio de atenção e tempo dedicados para a respectiva avaliação com expertise necessária a tal mister”.

Não obstante, propôs a redução para 2,5 salários mínimos.

Assim sendo, acolho a proposta de honorários periciais de 2,5 salários mínimos devendo a parte acionada depositar judicialmente o montante, no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalte-se que, em não havendo o pagamento no prazo supramencionado, dar-se-á a preclusão do direito à produção prova pericial, arcando a parte acionada com os eventuais prejuízos de sua ausência.

Comunicações do Perito com o Cartório devem ser feitos através do e-mail [email protected] Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de dezembro de 2024.

Antonio Marcelo Oliveira Libonati Juiz de Direito
09/12/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8010887-88.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Geraldo Oliveira Da Silva Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Reu: Help Franchising Participacoes Ltda.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8010887-88.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Bancários, Empréstimo consignado] Autor: AUTOR: GERALDO OLIVEIRA DA SILVA Réu: REU: BANCO BMG SA, HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.

Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE as partes para tomarem conhecimento e, querendo, se manifestar sobre a petição/documento(s) ID 433375228, no prazo de 15(quinze) dias.

Salvador, 21 de maio de 2024.

MARIANA SAMPAIO BARROS SEGURA
12/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:17

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:16

Publicado Intimação em 23/05/2024.
03/06/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
08/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
08/04/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2024 23:59.
07/04/2024 21:20

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 14/03/2024 23:59.
07/04/2024 12:08

Publicado Despacho em 22/02/2024.
07/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
14/03/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:19

Expedição de despacho.
19/02/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/01/2024 23:21

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
17/01/2024 23:21

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 23/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:54

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:16

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:09

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 20/04/2022 08:00 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
10/11/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2022 17:32

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:13

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:37

Juntada de ata da audiência
19/03/2022 06:45

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 06:39

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 17/03/2022 23:59.
03/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 19:39

Publicado Decisão em 18/02/2022.
19/02/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
17/02/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 14:38

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 10/08/2021 23:59.
29/10/2021 14:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/08/2021 23:59.
29/10/2021 14:38

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
17/08/2021 15:23

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 05:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
03/08/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
29/07/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 20:10

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:41

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 15:59

Conclusos para decisão
30/06/2021 01:09

Publicado Despacho em 16/06/2021.
30/06/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 18:42

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 26/11/2020 23:59.
08/06/2021 18:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2020 23:59.
08/06/2021 01:25

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 26/11/2020 23:59.
07/06/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 03:34

Publicado Despacho em 04/11/2020.
07/06/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 06:33

Decorrido prazo de HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. em 03/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:33

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 03/03/2021 23:59.
18/02/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:57

Publicado Despacho em 08/02/2021.
04/02/2021 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:29

Audiência vídeoconciliação designada para 20/04/2022 08:00.
16/12/2020 16:37

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
18/11/2020 19:42

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 08:29

Publicado Intimação em 04/09/2020.
24/10/2020 14:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/05/2020 23:59:59.
02/10/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 18:15

Conclusos para decisão
24/09/2020 15:38

Juntada de Petição de réplica
03/09/2020 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 17:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 17:16

Juntada de Petição de contestação
28/07/2020 11:23

Audiência conciliação cancelada para 15/09/2020 08:00.
22/07/2020 01:28

Decorrido prazo de GERALDO OLIVEIRA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 07:21

Publicado Decisão em 25/03/2020.
24/03/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 07:31

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
24/03/2020 07:31

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
23/03/2020 21:47

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2020 11:55

Audiência conciliação designada para 15/09/2020 08:00.
30/01/2020 12:12

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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